ATA
DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-4-2011.
Aos
quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Idenir Cecchim, Mario Fraga, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra
e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu
Brasinha, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos
Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Waldir
Canal. Também, foi apregoado o Ofício nº 299/11, do senhor Prefeito, informando
que se ausentará do Município das sete horas e quarenta e nove minutos do dia
de amanhã às doze horas e trinta minutos do dia seis de abril do corrente,
quando participará da 59ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em
Brasília – DF. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 098/11, de autoria do
vereador Pedro Ruas, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, hoje, na Sessão Solene de
ratificação de posse dos desembargadores Clóvis Fernando Schuch Santos e Maria
da Graça Ribeiro Centeno, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os
Comunicados nos 290840, 290841, 290842, 290843, 290844 e 290845/11,
do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sétima, Oitava,
Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta,
Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona e
Vigésima Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão Extraordinária. Na ocasião, o vereador Idenir Cecchim
formulou Requerimento verbal, indeferido pelo senhor Presidente, solicitando
que a presente Sessão fosse considerada como Sessão Extraordinária. Também, o vereador Engenheiro Comassetto
formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando
fiscalização quanto ao uso das vagas do estacionamento deste Legislativo reservadas
a veículos de pessoas portadoras de deficiência. Após, a senhora
Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Cícero Alvarez,
Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul, que
solicitou o apoio dos senhores vereadores ao movimento empreendido pelos
servidores arquitetos e urbanistas e engenheiros da Prefeitura de Porto Alegre
para obtenção de verba de responsabilidade técnica. Também, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os vereadores Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto,
Airto Ferronato, Beto Moesch, Nelcir Tessaro, Toni Proença, Bernardino
Vendruscolo e Luciano Marcantônio manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. Na ocasião, o vereador Adeli Sell formulou
Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando o
encaminhamento à Secretaria Municipal da Administração, das notas taquigráficas
referentes ao período de Tribuna Popular desta Sessão. A seguir, a senhora
Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em
debate, ao senhor Cícero Alvarez. Às quatorze horas e cinquenta e três minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e cinquenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pelo vereador Luciano Marcantônio, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores
Adeli Sell, em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Toni
Proença, Tarciso Flecha Negra, Idenir Cecchim e Waldir Canal. Na oportunidade,
por solicitação do vereador João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma à senhora Rosa Dib Ferreira,
falecida no dia de hoje. Em seguida, nos
termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta
concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Engenheiro Comassetto, que relatou sua
participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias vinte e nove
a trinta e um de março do corrente, na 28ª Reunião do Conselho das Cidades, em
Brasília – DF. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 164/10, discutido pelos vereadores Carlos Todeschini
e Dr. Thiago Duarte; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 002/11, discutido pelo vereador Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador João Carlos Nedel. Às quinze horas e cinquenta e seis
minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi
apregoado Requerimento de autoria do vereador Idenir Cecchim, Líder da
Bancada do PMDB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença
para Tratamento de Saúde para o vereador Sebastião Melo, no dia de hoje. A
seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Idenir Cecchim,
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 114/10
(Processo nº 2567/10). Também, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador
Aldacir José
Oliboni, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 011/11 (Processo
nº 0940/11) fosse considerado em regime de urgência e submetido à reunião
conjunta de Comissões Permanentes, tendo-se manifestado a respeito o vereador Aldacir José
Oliboni. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução
nº 040/10 (Processo nº 4255/10). Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/11 (Processo nº 0022/11), por
vinte e quatro votos SIM, após ser discutido pelo vereador Nelcir Tessaro,
tendo votado os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr.
Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 197/07 (Processo nº 6740/07), após
ser discutido pelos vereadores Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Haroldo de
Souza, Idenir Cecchim, Adeli Sell, Nilo Santos, Maria Celeste, Luiz Braz, Elias
Vidal, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Aldacir José Oliboni. Foi aprovada a
Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 197/07, por dezesseis
votos SIM, um voto NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo
vereador Toni Proença, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto
Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Dr.
Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza,
Idenir Cecchim, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos e Tarciso Flecha Negra, votado Não o vereador Reginaldo Pujol e
optado pela Abstenção o vereador Mario Manfro. Foi votado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 197/07, o qual recebeu dez votos SIM e três votos NÃO, em
votação nominal solicitada pelo vereador Toni Proença, tendo votado Sim os
vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Dr.
Thiago Duarte, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Mario Fraga, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos e Tarciso Flecha Negra e Não a vereadora Fernanda Melchionna e os
vereadores Mario Manfro e Reginaldo Pujol, votação essa declarada nula pelo
senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na
oportunidade, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelo vereador
Reginaldo Pujol, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do teor e
do resultado da votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 197/07 e da Emenda
nº 01 aposta. Às dezessete horas e oito minutos, constatada a inexistência de
quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Nilo Santos, Idenir
Cecchim, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, Reginaldo
Pujol e Mario Fraga, este pelo Governo. Na oportunidade, foi apregoado o
Memorando nº 009/11 (Processo nº 1225/11), de autoria do vereador Beto Moesch,
deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, nos dias seis e sete de abril do corrente, no
VII Encontro da Rede de Unidades de Conservação do Norte do Rio Grande do Sul,
no Município de Passo Fundo – RS. Também, foi apregoado Requerimento s/nº
(Processo nº 1158/11), de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, deferido pela
senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, do dia cinco ao dia nove de julho do corrente, em eventos
relativos a programas na área de saúde pública desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde de Fortaleza, no Município de Fortaleza – CE. Ainda, o
vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando a alteração das notas
taquigráficas do pronunciamento efetuado por Sua Excelência, em Comunicação de
Líder, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Nilo Santos e Dr. Thiago
Duarte. Às dezessete horas e cinquenta e nove minutos, constatada a
inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora
Sofia Cavedon e pelo vereador Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni
Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Sr. Idenir
Cecchim está com a palavra.
O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Como às
14h15min a Mesa estava acéfala, e não havia quórum para iniciar a Sessão, eu
faço este Requerimento para que, a partir de agora, esta seja considerada uma
Sessão Extraordinária, visto que a anterior foi esvaziada.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Ver. Cecchim,
a Sessão está aberta com cinco minutos de atraso. Se V. Exª quiser recorrer à
Comissão de Constituição e Justiça, por favor, providencie o Requerimento.
(A Verª Sofia Cavedon
assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Boa-tarde a
todos. É com muita alegria que nós comunicamos aos Vereadores que não
conseguiram acompanhar que estávamos, vários Vereadores, na abertura da
exposição da fotógrafa Srª Sandra Genro, Primeira-Dama do Estado, para a qual
foram todos convidados, no térreo desta Casa, sobre os índios do nosso Brasil.
O Sr. 1º Secretário
procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Toni Proença): (Lê as
proposições apresentadas à Mesa.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia
Cavedon): Obrigada.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO
(Requerimento): Gostaria de fazer um pedido, para que a senhora
encaminhe. Recebi hoje o Sr. Geraldo, que é o Presidente da Associação dos Pais
e Amigos dos Portadores de Ataxia Dominante - tivemos, hoje pela manhã, um
debate sobre o plano diretor da acessibilidade a ser instituído -, e todas as
vagas de estacionamento desta Casa destinadas a pessoas portadoras de
deficiência estavam ocupadas por não deficientes. Portanto, trago aqui a
demanda, neste momento, para que a senhora possa determinar que a nossa Guarda
cumpra a legislação nesta Casa. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia
Cavedon): Eu queria chamar a atenção dos visitantes - os Vereadores não utilizam
essas vagas -, pois precisamos reservar, de fato, as vagas das pessoas com
deficiência. Gostaria que o nosso Diretor-Geral verificasse isso e que o
entrasse em contato com o Assis Olegário para que verifique, no estacionamento,
a placa do carro que deve, por engano, ter estacionado numa vaga de pessoa com
deficiência.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Cícero Alvarez, Presidente Sindicato dos Arquitetos no Estado do
Rio Grande do Sul - SAERGS -, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos, para tratar de assunto relativo o apoio ao movimento dos funcionários
arquitetos e urbanistas e engenheiros da Prefeitura de Porto Alegre pela verba
de responsabilidade técnica.
O SR. CÍCERO
ALVAREZ: Boa-tarde a todos. Gostaria de saudar, inicialmente, a Presidência da
Câmara de Vereadores e toda a Mesa Diretora desta Casa, pela disponibilidade
deste importante espaço democrático de diálogo entre o Parlamento Municipal e a
sociedade civil organizada, que é esta Tribuna Popular. Eu gostaria de saudar
também os Vereadores e as Vereadoras presentes; e saudar especialmente os
colegas Arquitetos e Urbanistas, Engenheiros, Geólogos, Geógrafos e demais
profissionais de nível superior da Prefeitura de Porto Alegre, com registro no
Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul.
Falamos aqui hoje não só pelo Sindicato dos
Arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul, mas pelo Fórum de Entidades de
Arquitetura do Estado, do qual nós fazemos parte. Fazem parte do Fórum, além do
Sindicato dos Arquitetos, a Associação de Arquitetos de Interiores do Rio
Grande do Sul - AAI/RS -; o Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/RS -,
Departamento do Rio Grande do Sul; e a Associação Brasileira de Escritórios de
Arquitetura - Asbea, Regional Rio Grande do Sul.
O que nos traz aqui hoje é a luta pelo
reconhecimento, por parte da Administração Pública Municipal, da importância
desses profissionais com registro no CREA/RS, pela valorização profissional de
Arquitetos e Urbanistas, Engenheiros, Geólogos e Geógrafos e, principalmente,
pelo óbvio reconhecimento da responsabilidade técnica que caracteriza e
distingue as nossas profissões e, principalmente, a nossa atividade
profissional no âmbito do Município de Porto Alegre. Apesar de os Arquitetos e
Urbanistas terem conquistado, após mais de 50 anos de luta, o seu Conselho
próprio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o CAU, somos solidários e
estamos irmanados aos colegas que compartilham conosco o campo profissional
ligado à construção civil e ao desenvolvimento urbano. Temos clareza de
espírito que temos que ter maturidade, e não iremos misturar a transição do
sistema Confea-CREA para o CAU com nossa solidariedade como irmãos de objeto de
trabalho.
Porto Alegre está hoje num daqueles momentos
históricos em que é possível identificar que há dois claros caminhos a trilhar
e que podem ser decisivos para o futuro de nossa Cidade. A Copa do Mundo de
2014 e seus necessários projetos para a Cidade nos colocaram nesta
encruzilhada: a Cidade pode preparar-se para receber esse evento, aproveitando
a oportunidade para qualificar Porto Alegre em benefício do futuro de nossa
população ou omitir-se e navegar ao sabor dos ventos dos interesses desconexos
e não dirigidos. Os projetos e planos de intervenção na Capital do Estado para
a Copa do Mundo de 2014 devem ser pensados como equipamentos urbanos, isto é,
como elementos estruturadores da Cidade e, acima de tudo, pensados para além de
um evento que dura cerca de 30 dias. Os projetos deveriam estar articulados a
um planejamento global da Cidade, com a condução do Poder Público, a
participação da população e a fundamental intervenção técnica do quadro de
servidores, Arquitetos e Urbanistas, Engenheiros, Geólogos e Geógrafos da
Prefeitura Municipal.
O que nos parece é que há uma falta de compreensão
política sobre a necessidade de um corpo capacitado, autônomo e bem remunerado
para construir e para pensar a Porto Alegre para daqui a 50 anos. Dessa forma,
a municipalidade se omite o seu papel de mediadora de interesses das diversas
partes, e o planejamento urbano fica à mercê de interesses puramente econômicos
e momentâneos. Para que essas obras e esses projetos tenham efeito positivo em
nossa comunidade, deve ser evitado o casuísmo em projetos desconectados de
planos integrais que pensem globalmente Porto Alegre. Deve-se evitar, em nome
da urgência, que projetos que interferirão na vida de todos sejam decididos
privadamente, sem o devido debate público. Deve-se pensar a Cidade não só para
a Copa, mas usar o evento como um momento estratégico para a Porto Alegre de 50
anos após a Copa. Para isso, é imprescindível o entendimento por parte do
Executivo Municipal da importância do quadro técnico da Prefeitura Municipal
nesse processo e a necessária valorização da responsabilidade técnica que esses
profissionais carregam em suas ações ligadas às obras públicas e ao
desenvolvimento urbano.
Os profissionais que aqui representamos, na prática
cotidiana de suas profissões, registram anotação de responsabilidade técnica
sobre as obras e os projetos que realizam. A chance de acidentes nos trabalhos
de arquitetura e urbanismo e engenharia é muito mais evidente do que nos
ofícios que circunscrevem, exclusivamente, o trabalho de escritório. Em caso de
acidentes e danos causados a terceiros, decorrentes das obras e serviços sob
sua responsabilidade, é o quadro técnico que responde. Indiciamentos,
inquéritos policiais e processos recaem sobre esses profissionais e nunca sobre
os entes políticos que têm, inegavelmente, responsabilidade compartilhada,
principalmente quando não dão condições adequadas para que esses profissionais
exerçam seus ofícios.
Temos plena convicção de que os técnicos da
Prefeitura Municipal devem ser remunerados proporcionalmente a essa
responsabilidade que jamais recairá nos entes políticos. O Executivo Municipal
deve posicionar-se, deve prezar pela excelência nas obras e nos projetos da
Capital, deve pagar esse preço. E deve demonstrar isso atendendo a esta
reivindicação, atendendo à demanda pela Verba de Responsabilidade Técnica para
os profissionais do sistema Confea-CREA e para os profissionais do futuro CAU.
Não trataremos aqui da opção da Prefeitura de Porto
Alegre por pagar melhor os fazendários e as pessoas que trabalham no Jurídico,
valorizando mais os profissionais que cobram impostos e processam o cidadão do
que os constroem e planejam a nossa Cidade. O que pretendemos, unicamente, é
requisitar a necessária valorização dos nossos Arquitetos e Urbanistas, dos
Engenheiros e todos os demais cargos vinculados aos sistemas mencionados.
Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, solicitamos aqui o apoio de Vossas Excelências, junto ao
Executivo Municipal, ao reconhecimento da importância de nosso trabalho e da
necessária Verba de Responsabilidade Técnica, essa luta justa e honesta do
quadro técnico dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia,
Geólogos, Geógrafos e demais profissões abrigadas no sistema Confea-CREA.
Contamos com todos. Muito obrigado. Boa-tarde! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convidamos o Sr. Cícero Alvarez a fazer parte da
Mesa.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Vereadora-Presidente, eu me apresso em ocupar este
pequeno espaço que me é fornecido, primeiro para manifestar a minha alegria de
rever aqui na Casa o Dr. Cícero Alvarez, que, durante o período da Revisão do
Plano Diretor, esteve conosco com muita constância, em nome do Sindicato dos
Arquitetos, dando-nos excelentes contribuições naquela ocasião. De resto, e
relativamente ao tema que o traz à Casa, quero, em meu nome, já que a minha
Bancada é constituída de um único integrante, dizer que conte com a nossa
sensibilidade para equacionarmos esse assunto com a maior brevidade possível e
dentro de uma realidade que certamente não pode ser desprezada em virtude de
uma série de regramentos, de confusões burocráticas que, ao longo do tempo,
foram colocadas no relacionamento entre Executivo Municipal e seus servidores,
entre os quais se destacam, evidentemente, no caso concreto, os técnicos que V.
Exª representa, sem nenhum demérito aos demais, inclusive daqueles que já
conseguiram alguns avanços, que, longe de provocarem a nossa indignação, devem
nos ensejar admiração por já terem conquistado esses avanços e por nos
ensinarem o caminho que devemos trilhar. Vamos procurar nos equiparar a eles: é
a proposta que eu faço e a luta pela qual eu quero me comprometer junto a Vossa
Excelência. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado
Cícero e todos os trabalhadores da área técnica aqui presentes, Arquitetos e
outras profissões afins, venho aqui, em nome da minha Bancada, do Partido dos
Trabalhadores, trazer a nossa opinião e ratificar o que já falamos há poucos
dias em outra Tribuna Popular, quando o Presidente do Sindicato dos Engenheiros
veio tratar do tema da responsabilidade técnica ou da valorização do trabalho e
do acervo técnico.
A cidade de Porto
Alegre só existe, porque existem os seus construtores, e, entre eles,
obviamente, os principais são os Arquitetos, os Engenheiros, aqueles que
trabalham em relação à qualidade ambiental, na mobilidade urbana, no saneamento
básico e em toda a estética que constrói a Cidade, na afirmação da sua
cidadania.
Portanto, a nossa
Bancada reafirma aqui uma sugestão feita naquele momento, sugerindo que, nesta
Casa, junto com os senhores, possa ser constituída uma Comissão Especial do Legislativo
para trabalhar este tema, que é de toda gestão pública de Porto Alegre, a
questão da verba de responsabilidade técnica, e trabalhar, ao mesmo tempo, a
isonomia salarial com todos os profissionais que atuam na nossa Cidade. Um
grande abraço; muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Boa-tarde, minha
cara Presidente, Cícero e todos os nossos ilustres visitantes. Eu já tive
oportunidade de conversar sobre este tema há bastante tempo e também já tive a
oportunidade de me manifestar da tribuna a este respeito. Como fui Diretor do
DEP
e sou Vereador de Porto Alegre há um bom tempo, tenho a pretensão de dizer que
conheço, com bastante profundidade, a causa e o que expressam os nossos
servidores da área para a Prefeitura de Porto Alegre. Já me manifestei
favoravelmente em uma oportunidade anterior e volto a dizer que estou junto
nessa causa que acredito justa para o servidor, mas também, muito justa para a
cidade de Porto Alegre e para os seus cidadãos. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. BETO
MOESCH: Este assunto já foi pautado; que bom que isso está acontecendo
novamente aqui nesta Casa, porque, enquanto nós não resolvermos esse impasse,
essa insegurança jurídica, inclusive, esse tema tem que ser pautado,
Presidente.
Entendo que, primeiro, todos técnicos de nível
superior devem ter isonomia salarial, pois todos são importantes para a Cidade:
o Arquiteto, o Engenheiro, o Geólogo, o Biólogo - embora não seja o caso -,
enfim, são profissionais que garantem a segurança e a qualidade dos
empreendimentos para a Cidade. Portanto, tem que haver isonomia.
O argumento para o aumento salarial dos
profissionais da Secretaria da Fazenda é a arrecadação do Município, mas esses
profissionais garantem as contrapartidas dos empreendimentos para a Cidade,
inclusive, fora do Orçamento, fora dos impostos, ou seja, em termos de
arrecadação, esses profissionais também colaboram tanto quanto ou mais do que
aqueles profissionais.
Isso ocorreu também com os Procuradores do
Município, que, obviamente, devem receber bem, mas, enquanto não houver essa
isonomia, Srª Presidente, essa pauta tem que ser priorizada pela Câmara de
Vereadores. Isso compromete o próprio serviço que ocorre aqui na Cidade,
independentemente da Copa, embora, é claro, a Copa mostre, talvez de forma mais
clara, a importância desses profissionais para a Cidade.
Portanto, parabéns, e que esse assunto seja pautado
diariamente na Cidade até resolver esse problema. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. NELCIR
TESSARO: Eu quero cumprimentar o Sr. Cícero, que está aqui presente, todos
engenheiros e arquitetos e dizer que é uma alegria recebê-los novamente. Nós,
no ano passado, recebemos toda a direção sindical e fizemos reuniões com o
Prefeito Municipal, justamente para dar encaminhamento, pois entendemos, nossa
Presidente, que esse assunto já deveria ter sido definido. Sabemos que, em 2009
e 2010, quatro ou cinco responsáveis por obras, por gestões, sofreram processos
justamente pela sua responsabilidade técnica. Então, não é justo assumirem a
responsabilidade e não terem a contrapartida.
A nossa Bancada é favorável a este pleito, estamos
nessa luta já desde 2009 e somos parceiros para que aconteça a igualdade de
condições, como já ocorreu com os administradores, os contadores, advogados e
outras demais categorias. Contem conosco. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI
PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Sr. Cícero, Arquitetos, Engenheiros,
trabalhadores da área técnica da Prefeitura que vêm oportuna e justamente
reivindicar aquilo que o Ver. Beto Moesch chamou de isonomia com os
trabalhadores da área jurídica e os trabalhadores da área fazendária do
Município. Nós aprovamos - eu ainda não era Vereador, mas esta Câmara aprovou -
um Projeto do Executivo que dava esse benefício, essa gratificação a quem
constrói a Receita da Cidade, a quem administra o Orçamento e também aos
trabalhadores das carreiras jurídicas. Não é justo que quem executa o
planejamento da Cidade e cuida das obras então planejadas não tenha esse
benefício.
Portanto, contem com a Bancada do PPS - o Ver.
Paulinho Rubem Berta, o Ver. Elias Vidal e eu somos parceiros e solidários
nessa luta. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Sr.
Cícero, nós, da Bancada do PMDB, também queremos nos somar às demais Bancadas,
apoiando essa reivindicação dos senhores, que também achamos justa.
Eu não poderia perder a oportunidade de dizer que a
sociedade, há muito tempo, está sendo vítima da burocracia e do desconhecimento
de muitos profissionais da área dos senhores, quando do encaminhamento dos
projetos. Até um tempo atrás, eu imaginava que a burocracia só existia lá no
prédio da SMOV e da SPM. Hoje, sou convencido de que muitos profissionais da
área desconhecem o próprio Plano Diretor e encaminham os projetos
“com perna de anão”. Isso ajuda, com certeza, a acumular a quantidade de
processos que os senhores têm lá. Agora, como é que se resolve isso? Também com
a participação dos senhores. Tem que botar para fora, tem que falar que existe,
sim, um desconhecimento de muitos profissionais quando do encaminhamento dos projetos.
Eu constatei isso.
Eu queria aproveitar
para dizer que lamento profundamente as condições do prédio onde estão
localizadas a SMOV e a SPM. Com todo o respeito, ali teria que ser um prédio
com todas as condições de segurança e conforto de trabalho, que é o que os
senhores exigem quando aprovam os demais projetos. No entanto, nós não estamos
dando o devido exemplo. Eu lamento que muitos cidadãos não conheçam o prédio
onde os senhores trabalham. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Srª
Presidente, a Secretária de Administração anunciou para mim, na sexta-feira,
que iniciou um processo de reforma administrativa, com a reforma do plano de
carreira. Então, que a gente possa pegar as notas taquigráficas da intervenção
passada sobre o mesmo tema, mais a intervenção feita hoje aqui, e que enviemos
oficialmente, como as primeiras contribuições desta Câmara Municipal à reforma
que está sendo arquitetada na Prefeitura Municipal. Eu acho que seria uma
contribuição, porque aqui não falou apenas uma entidade, mas também Vereadores
de todas as Bancadas; depois, nós vamos compor esse plano de carreira com a
diversidade de opiniões, e é por isso que eu faço este Requerimento neste
momento. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Luciano Marcantônio está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Quero saudar o
Sr. Cícero Alvarez e colocar a Bancada do PDT à disposição do movimento dos
funcionários, arquitetos, urbanistas e engenheiros da Prefeitura de Porto
Alegre, no sentido de contribuir na interlocução com a Prefeitura, para que se
possa encontrar uma saída que contemple esse segmento tão importante e para
que, cada vez mais, as ações da Prefeitura, em que vocês têm uma participação
decisiva, tenham mais e mais qualidade, como sempre tiveram. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu acho que
agora, sim, todas as Bancadas se manifestaram. Acolho, de pronto, a solicitação do Ver. Adeli, de encaminhamento
das notas taquigráficas à Secretaria de Administração, confirmando e informando
aos funcionários que o Prefeito Fortunati esteve aqui, na terça-feira passada,
Presidente Cícero, entregando o Relatório de Atividades do ano passado e
anunciando que, em diálogo com o Simpa, estaria, então, abrindo o debate do
plano de carreira de todos os funcionários.
Nós sabemos da
reivindicação de vocês, que vocês querem fazer o debate do plano de carreira,
mas que querem isonomia e a respectiva gratificação de responsabilidade
técnica, que poderá vir a ser incorporada, se for com os demais cargos, num
processo de carreira, que é o que todos nós desejamos. Como esse processo é
lento, nós também já sabemos, mesmo eu não estando aqui na primeira Tribuna
Popular, que, de fato, o problema de vocês é de interlocução com o Governo
Municipal. Eu sublinho esse aspecto para o conjunto das Bancadas, especialmente
a base do Governo, porque a interlocução com o Governo Municipal parou, cessou
em meados no ano passado. Não há nenhuma interlocução ou diálogo em andamento,
e, por isso, os funcionários, muitas vezes, estão aqui pedindo a mediação da
Câmara de Vereadores.
Nesse sentido, eu
acho que a manifestação à SMA ajuda, mas eu gostaria de dar um encaminhamento
concreto à Comissão, já prometida e sugerida, neste Parlamento, na outra vinda
de vocês. Nós temos um expediente, e consulto os nossos Líderes da chamada
Comissão Externa, que é o art. 78 do Regimento. A ideia é que não seja uma
comissão de voluntários Vereadores, mas que a gente constitua e institua o
debate desse tema na Casa, para fazer a interlocução institucional com o
Governo.
Então, a Comissão
Externa tem um objetivo; ela é constituída pela Presidente, no caso, e objetiva
representar a Câmara no acompanhamento, desenvolvimento e aplicação de
políticas públicas. Nós vamos designar, criar um Requerimento, um documento,
onde cada Bancada indica o seu representante e constituímos uma Comissão
Externa, ou seja, uma Comissão de interlocução com o Governo, de mediação entre
Governo e funcionários. Eu gostaria de já deixar indicado que o nosso Diretor
Legislativo, o Luiz Afonso, gerasse esse expediente. Luiz Afonso, estou
sugerindo que tu geres esse expediente da constituição da Comissão Externa,
para que o conjunto das Bancadas indique os nomes, e, na próxima semana, nós já
teremos representantes que farão o contato com a comissão que organiza do
movimento de vocês, quando teremos a primeira reunião da Comissão Externa com
os funcionários, para ver qual passo podemos dar para fortalecer essa
interlocução, ou para reabrir o diálogo com o Município de Porto Alegre. Nós
temos plena consciência de que há muitos problemas na cidade de Porto Alegre,
principalmente em termos de terceirização. Nós sabemos da importância
estratégica, eu diria vital, dos nossos funcionários públicos, nossos técnicos,
na coordenação, no planejamento, na supervisão, no recebimento e fiscalização
das obras, para dar segurança e qualidade às intervenções em Porto Alegre.
Então, estamos falando com uma categoria estratégica, assim como os demais
funcionários, por quem temos muito respeito. Um abraço a todos vocês;
bem-vindos, e essa Comissão certamente dará o encaminhamento às demandas aqui
apresentadas
O Sr. Cícero está com
a palavra para as considerações finais. (Palmas.)
O SR. CÍCERO ALVAREZ: Eu gostaria de
agradecer a oportunidade e a movimentação. Acima de tudo, eu espero que esta
Cidade comece a funcionar melhor, inclusive o prédio da SMOV, que eu não o
tenho frequentado muito, mas, realmente, acho que a manutenção é um dos maiores
problemas dos prédios públicos; e é uma coisa que nunca entra na conta, mas é
importante que comece a entrar. Ao mesmo tempo, a valorização dos profissionais
vai permitir que isso ocorra, pode ter certeza. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h53min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h54min): Estão reabertos os trabalhos.
Consulto se os
Vereadores inscritos em Grande Expediente estão presentes neste momento: Verª
Maria Celeste, Ver. Luciano Marcantônio, que substitui o Ver. Mario Fraga...
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO (Requerimento): Solicito a V. Exª inversão na ordem dos trabalhos: em primeiro lugar,
Comunicações; em segundo, Pauta; terceiro, Ordem do Dia, deixando o Grande
Expediente em quarto lugar.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, solicitando intersão da
ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião
Melo.
O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras,
quero utilizar este período de Comunicações para tratar de problemas da nossa
Cidade. Eu não posso, Ver. Tessaro, deixar de anotar e pedir ao Ver. Nilo
Santos, Líder do PTB, sempre atento às questões que eu coloco neste plenário,
meu caro Elói, que verifique, junto à SMOV, para que possamos resolver o
problema de escuridão na Praça da Matriz, na parte que fica junto à Assembleia
Legislativa.
A Praça da Matriz é
uma praça cuja importância todos sabem, e não sei exatamente qual é o problema
ali, porque, na outra parte, nós resolvemos o problema de iluminação - que, por
sinal, está bem adequada -, mas aquela parte que está na escuridão depõe contra
a Cidade, porque ali é um local visitado por muitos e muitos turistas a qualquer
hora do dia ou da noite.
Eu queria dizer a
quem está hoje respondendo pelo Governo aqui, que me parece ser o Mario Fraga -
e vamos aproveitar a presença do pessoal da Prefeitura -, o Fraga, que está aqui
sempre atento, para tratar de outro aspecto da Praça da Matriz: é o abandono em
que a SMAM deixou essa Praça. Eu quero aqui apelar à representação do Governo
que dê atenção à situação de sujeira, de lixo, de fezes humanas e de animais lá
na nossa Praça da Matriz, símbolo da cidade de Porto Alegre. É preciso dar uma
atenção especial.
O Sr. Nilo
Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell,
primeiramente quero cumprimentá-lo, porque o senhor é um parlamentar que se
preocupa com a Cidade e, de uma forma sempre educada, encaminha alguma demanda.
Eu falei com o Secretário Cássio Trogildo, e ele disse que hoje mesmo uma
equipe estará lá fazendo uma avaliação do local. Apenas para dar um retorno.
O SR. ADELI
SELL: Eu agradeço. Eu acho que assim devem agir os líderes que têm representações
nas diversas Secretarias de Governo, Ver. Cecchim, por causa dessas questões
que nós podemos apontar, porque nós circulamos pela Cidade.
De outra forma, eu queria também uma atenção
especial ao problema moradores de rua. Eu queria apelar aqui à Bancada do PP;
eu tenho conversado muito com o Kevin Krieger sobre esse tema e sei que é um
tema que não se resolve do dia para a noite, mas nós temos que tomar algumas
fortes atitudes. Eu acho que a gente precisa superar aquela velha questão de
que a pessoa na rua não pode ser retirada. Eu não estou propondo tirar ninguém
a manu militari; estou apenas
tratando de pessoas muitas vezes alcoolizadas, doentes, que não têm as mínimas
condições de decidir por si próprias. E é exatamente o serviço de assistência
social da Prefeitura, o serviço de tratamento de drogadição que deve fazer esse
trabalho, que precisa fazer esse trabalho. Olhem a situação que a gente vive
ali no Viaduto Ildo Meneghetti, na Rua Vasco da Gama, aquele Viaduto que passa
a Rua Ramiro Barcelos por cima. Há famílias morando ali, fazendo fogaréu. Não
bastasse isso, tomaram a Praça Berta Starosta, ali do lado também.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Adeli, primeiro, obrigado pelo aparte. Tem razão, sim, Vossa Excelência.
Eu gostaria de incluir nessa sua reivindicação que o Executivo, através das
Secretarias correspondentes, convidasse também o Ministério Público. O
Ministério Público não pode ficar de plantão em defesa dos Direitos Humanos, porque
fazer defesa dos Direitos Humanos é também ser pró-ativo, é ir para a linha de
frente, juntamente com o Executivo, avaliar as questões e agir. Não dá para
ficar em casa, de plantão, criando todos os obstáculos que sabemos que criam.
O SR. ADELI
SELL: Na verdade, teríamos que fazer uma força-tarefa com o Ministério
Público, que pudesse acionar o juiz de plantão, para fazer com que ele
liberasse, decidisse, ali mesmo, a liberação de uma ação da Prefeitura para
tirar algumas pessoas da rua, que, caso contrário, se não forem retiradas, em
menos de três meses, vão para o cemitério. Nós queremos defender a vida, não a
morte e nem a desgraça. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
eu uso este período de Comunicações para compartilhar com Vossas Excelências a
alegria de, na semana passada, ter sido anunciado finalmente o início do Vou à
Escola para o Ensino Médio. Nós fizemos grandes debates aqui. Foram seis anos
de tramitação do Projeto Vou à Escola, Projeto que eu e a Manuela apresentamos
nesta Casa quando a juventude, os estudantes entraram nesta Casa - vocês
lembram a polêmica - questionando o aumento da passagem de ônibus. Era o ano de
2005, e, conversando com a Manuela, eu dizia: “Nós temos o Vou à Escola
municipal, quem sabe buscamos estender o Vou à Escola ao Ensino Médio”. O
Projeto, portanto, foi uma construção, uma institucionalização do que nós
tínhamos em Porto Alegre, que já chega a seis mil estudantes de Ensino
Fundamental, e há uma necessidade escancarada de estendê-lo ao Ensino Médio.
Porto Alegre precisava da parceria do Governo do Estado para isso acontecer,
porque Porto Alegre já paga todas as passagens do Ensino Fundamental. O Ensino
Médio é de responsabilidade do Estado. Por isso fizemos muitas reuniões no
Ministério Público, com a Assembleia Legislativa, com o Governo do Estado mediado
pelo Ministério Público, porque a Governadora Yeda nunca abriu espaço para esse
tema. A Secretária Mariza nunca nos recebeu; o Secretário Ervino Deon também
não, no máximo foi um representante no debate que o Ministério Público fez,
convocando escolas e convocando o Governo do Estado.
Esse esforço
realizado foi importante, e também, quero dizer aqui, tenho de prestar a minha
homenagem ao grupo de Conselheiros Tutelares que se mobilizou todos esses anos,
denunciando que a juventude perdia o Tri na 8ª série e que não conseguia ir
para o Ensino Médio. E esses Conselheiros Tutelares abriram a Audiência Pública
na Assembleia Legislativa, e todo esse debate ajudou para o fato de a SMED
concordar em votar o Projeto nesta Casa, vocês lembram bem, porque o medo da
SMED era de que, votado o Projeto, tivesse de o Município pagar pelas passagens
do Ensino Médio Estadual. E nós colocamos Emendas, deixamos tudo muito
fechadinho e aprovamos o Projeto. E por que isso foi importante? Porque a
aprovação do Projeto criou um constrangimento no debate eleitoral, permitiu
colocar no Programa do Governo Tarso - eu me lembro bem, mas me lembro da
manifestação que estaria, também, no programa do Fogaça, quando candidato a
Governador -, e agora, mesmo sem ter previsão orçamentária, o Secretário
Estadual de Educação, José Clóvis; o Secretário da Fazenda, Odir; o próprio
Governador, eu mesma, em audiência com ele, quando substituía o Prefeito
Fortunati, levei a Lei, e o próprio Governador sinalizou que faria.
Então, na terça-feira
passada, foi constituído o Grupo de Trabalho, e, durante o mês de abril, vai
ser dado o encaminhamento com a Secretaria Municipal de Educação e EPTC, porque
o sistema vai ser o mesmo, só que, agora, para os jovens das escolas estaduais.
E os critérios só serão possíveis para dois mil alunos, mas eu fico muito
feliz, porque dois mil jovens já são uma parte importante da nossa juventude e
serão aqueles que já estão usando o Tri até a 8ª série, esses terão garantida a
continuidade no Ensino Médio, e mais os alunos do Júlio de Castilhos, ou seja,
alunos excedentes serão encaminhados ao Julinho e terão a passagem gratuita
quando morarem a mais de dois quilômetros da escola e quando tiverem, no
máximo, meio salário mínimo per capita.
Ver. Paulinho Rubem Berta, isso é muito importante para a nossa gurizada na
periferia, que não consegue vaga perto da sua casa.
Então, acho que é uma
história muito bonita de construção desta Câmara, dos Conselheiros Tutelares da
cidade de Porto Alegre e que, com a mudança do Governo Estadual, nosso Tarso
Genro, Governador, está garantindo.
Então, eu quero nos
parabenizar; acho que a Cidade alcança um instrumento importante para a
juventude estar na escola, e não em outros projetos que não levam a uma vida
digna e não levam a participar de um Brasil tão diferente como este que estamos
gestando. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores; senhoras e senhores, na semana passada, na reunião da Comissão
de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Urbana, desta Casa, nós -
Ver. Tessaro, que faz parte desta Comissão - recebemos 45 famílias do Jardim
Floresta, que são inquilinos de propriedades que foram desapropriadas para a
ampliação do Aeroporto; uma obra importante para a Cidade, que há muito
pleiteia a ampliação do Aeroporto. Mas a Infraero, ao desapropriar os imóveis,
não conferiu que esses imóveis eram todos alugados, e aí os proprietários
receberam a indenização, foram embora e deixaram os inquilino lá nas casas que
seriam demolidas para ampliação da pista.
O Ver. Tessaro tinha essa memória, felizmente, e
conseguimos construir com a Infraero um novo prazo e uma oportunidade de
debater para que possamos atender essas 45 famílias que, de repente, se viram
no meio da rua.
Falo nisso, porque, no domingo, ontem, tivemos uma
matéria no jornal Zero Hora sobre as principais obras que Porto Alegre vai
receber em função da Copa do Mundo; todas elas obras importantes que serão
executadas com o intuito de melhorar a infraestrutura, melhorar a qualidade de
vida de algumas comunidades, e todas elas muito necessárias.
Eu recordo que, há um tempo, em uma entrevista, o
responsável pela Olimpíada em Barcelona dizia que a Olimpíada, do ponto de
vista da execução de obras, foi um sucesso, porque só
foram executadas obras que eram muito importantes para a Cidade. Então, Porto
Alegre está no mesmo caminho, há aqui um elenco de obras, estradas; a Av.
Tronco; a 3ª Perimetral, cinco obras com obras de arte; passagens de nível; Av.
Padre Cacique e Av. Edvaldo Pereira Paiva; o Sistema Integrado de Ônibus - BRT
-; a ampliação e duplicação da Av. Voluntários da Pátria; o prolongamento da
Av. Severo Dullius - aliás este é um tema sobre o qual o DEMHAB tem que se
debruçar, porque está gerando insegurança nas pessoas, principalmente da Vila
Minuano; já fizemos um contato com o DEMHAB, que, no dia 29, vai receber uma
comissão da Vila Minuano para dar segurança e tranquilidade àquelas pessoas; o
Complexo da Rodoviária; o aeromóvel, lá no Aeroporto; o estádio Beira-Rio; a
ampliação do terminal Aeroporto Salgado Filho, o aumento da pista do próprio
Aeroporto, e chegamos, finalmente, ao Programa Integrado Socioambiental, que
foi motivo da visita da Câmara na Cidade, na sexta-feira pela manhã. E lá nós
encontramos uma situação preocupante para alguns moradores que ainda permanecem
na Vila Nossa Senhora das Graças, principalmente, pois, ao começar a execução
das obras, passou lá uma máquina muito pesada que rachou muitas casas que ainda
estão servindo de moradia para muita gente.
Então, nós tomamos
providência, o grupo de Vereadores que estava lá, e hoje pedimos à Verª Sofia,
nossa Presidente, que encaminhe ao Secretário de Gestão, o Arquiteto Baggio, a
nossa preocupação, principalmente com essas casas que têm rachaduras, que já
não são mais rachaduras, porque, se entrarmos na casa e olhar pela rachadura,
enxergamos do outro lado com uma nitidez assustadora.
Eu acho que aquelas
casas têm que ser, imediatamente, interditadas pela Defesa Civil, e aquelas
pessoas, aquelas famílias, removidas, porque elas estão ali correndo risco de
vida. Suponho que a Prefeitura precisa tomar medidas urgentemente. Havia uma
reunião marcada para sexta-feira, à tarde, com a gerência da empresa que está
executando as obras, mas imagino que aquelas casas têm que ser interditadas,
Ver. Cecchim, imediatamente, porque estão colocando em risco as vidas daquelas
pessoas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Escuto V. Exª, Ver.
Nedel.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Sofia
Cavedon; faleceu hoje a Srª Rosa Dib Ferreira, irmã do Ver. João Antonio Dib. O
sepultamento será às 21 horas, no Cemitério João XXIII. Por isso solicito um
minuto de silêncio em homenagem à senhora Rosa Dib Ferreira.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferimos o pedido.
Peço ao Ver. Nedel - não sei se V. Exª acompanhará os últimos momentos - que
abrace o Ver. Dib e represente esta Presidente que estará em outro compromisso.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Srª
Presidente, Sofia Cavedon; Vereadores, Vereadoras e todos que nos assistem,
sempre que subo à tribuna é para falar sobre a inclusão social das crianças,
adolescentes e jovens através da educação e dos esportes. Hoje trago um assunto
que, desde o ano passado, nos deixa muito tristes. Eu, que sou um Vereador que
moro no Centro de Porto Alegre, como também o Ver. Pujol, ouço muitas
reclamações. Antes de falar deste assunto, tive o cuidado de conversar com o
nosso Diretor da EPTC, o Sr. Pitol, que deu grande ajuda ao nosso Centro,
colocando uma sinaleira perto do Exército, onde era proibido, onde acidentes
ocorriam a todo momento. Hoje, dois anos depois, a sinaleira não registra
acidentes, Pitol. Há um agradecimento muito grande da Cidade por isto, sem
acidentes, sem aquela correria toda para os hospitais.
E agora é o Exército,
Pitol - por isso eu falei contigo e quero falar com o nosso amigo, Cappellari
-, que utiliza um espaço de estacionamento que abrange toda a Rua Bento Martins
até a Rua Riachuelo, um pedaço da Rua Riachuelo, e a Rua dos Andradas. Eles
colocam uma corda impedindo que outros estacionem, ou seja, aquele espaço é do
Exército. Eu concordo, Cecchim, que o Exército tenha a sua área de segurança,
mas, na minha rua, não tem portão de Exército; na minha rua não tem que ter
área de segurança; são mais ou menos 300 metros de estacionamento. Por que não
colocar parquímetro lá também? Assim, o Governo arrecada um dinheiro, surgem
oportunidades, já que todos somos moradores de Porto Alegre e também temos esse
direito. Então, por isso, eu levei esse assunto ao nosso querido Pitol, para
que a gente não incorresse em erro e cometesse alguma injustiça.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, V. Exª tem toda razão.
Certamente, nós temos que ter uma conversa com a EPTC, e, se for preciso, serei
seu companheiro para ir ao Exército também, para dizer que a faixa de segurança
tem que se restringir ao redor do quartel - e olhe lá! Eu vi essa aberração já
desde o final de semana passada. Então, parabéns, sou parceiro, o senhor tem
toda razão.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver.
Cecchim. É claro que a gente vai ser sensível ao Exército, à Brigada, que têm
suas áreas de segurança, e que é importante, mas eu acho que o Exército, que a
Brigada, ou quem quer que seja da área da Segurança, não têm que tomar todas as
ruas de Porto Alegre. Muitas pessoas precisam estacionar ali rapidamente. Uma
vez aconteceu de eu parar rapidamente em frente a uma farmácia, em frente à
Brigada, e me mandaram tirar o carro, mas, pelo que eu sei, a gente tem direito
de estacionar por 15 minutos em frente a uma farmácia; no entanto, não me foi
dado esse direito, eu não pude nem parar. Eu acho essa atitude muito
arbitrária. Nós estamos vivendo um outro momento, um outro mundo, em que todos
temos deveres, mas temos direitos também.
Eu quero agradecer
aqui ao Ver. Idenir Cecchim a sua sensibilidade também, e, se precisar de uma
nota, nós temos mais de cem assinaturas pedindo que aquelas cordas vão para o
chão e que os carros possam retornar a estacionar ali. E a Bancada do PTB -
Ver. Nilo Santos, Ver. Nelcir Tessaro e Ver. Alceu Brasinha - também está
conosco. É importante; não é nada contra o Exército, nada contra a segurança,
porque eu quero, sim, que os profissionais da Segurança também tenham
segurança, mas que o povo também tenha. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra em Comunicações.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu não venho a esta
tribuna só para criticar a Presidente; hoje eu vim para aplaudir o Projeto pelo
qual V. Exª brigou muito, o dos transportes. Eu quero fazer coro, fazer justiça
e aplaudir pela coerência em fazer o Projeto, lutar por ele e ir ao Governo
buscá-lo. Não importa quantas crianças serão beneficiadas, o importante é que o
pontapé inicial foi dado, e está se começando a fazer com as crianças do 2º
Grau, aqui em Porto Alegre, aquilo que se faz no Interior, dar condução para
elas poderem estudar no Centro ou onde houver vaga. O que não pode é deixá-las
sem estudar. Então, vamos cada vez ampliar mais isso.
Temos muitas
discussões - eu estava falando com o Ver. Toni Proença agora - sobre o Projeto
dos estacionamentos subterrâneos, Ver. Vendruscolo, que está nas Comissões
ainda, mas que é um assunto que todos os dias está sendo tratado na Cidade. A
Cidade tem urgência disso. Hoje está se começando a restrição dos caminhões no
Centro de Porto Alegre - caminhões com mais de dez toneladas e mais de sete
metros de comprimento. Essa não foi bem uma proibição, houve um diálogo do
setor de transportes com a EPTC, e se chegou a essa denominação, o que,
certamente, vai melhorar o movimento de cargas, de automóveis e vai facilitar
para todos.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, V. Exª me faz lembrar
que, há alguns anos, chegou à minha empresa, no meu escritório, o custo de
um menino delinquente: quanto esse menino custava ao Estado. V. Exª, com a sua
fala, me faz lembrar que nós, aqui, há uns dois anos, fizemos um discurso neste
sentido: que os Governos estadual e municipal fizessem um levantamento de
quanto custa um aluno, um menino que teve e que tem a felicidade de estudar,
que tem os pais dando-lhe apoio, e de quanto custa aquele que não tem isso, que
está detido, está recolhido, está preso, para que nós pudéssemos, cada vez mais,
fazer esta defesa, a defesa de investir no jovem antes de ele se tornar
delinquente. Eu não tenho esse valor, não tenho noção de quanto custa um menino
que vai ao colégio, um menino numa condição normal e aquele a quem,
infelizmente, a vida proporcionou uma outra condição.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Muito obrigado, Vereador. Não importa o custo; se nós conseguirmos não
ter nenhum menino na FASE, isso será o maior benefício para a sociedade.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim,
o senhor falava dos caminhões, que vão estar restritos no Centro da Cidade.
Também ouvi essa notícia e fiquei preocupado, Vereador, porque um caminhão que
carrega dez mil quilos... Tu botas um caminhão que carrega cinco; bota dois
desses caminhões juntos e vai ficar maior do que o que carrega dez mil quilos!
Aí vai virar um verdadeiro caos, porque vão ter que botar caminhões pequenos.
Acho que se deveria ver se essa proposta é boa ou não. Não estou criticando o
Secretário, mas acho que, no lugar de um caminhão que carrega dez mil quilos,
15 mil quilos, automaticamente vai-se precisar de três para carregar isso.
O SR. IDENIR
CECCHIM: V. Exª tem motivo para se preocupar. O que houve foi um acordo do setor
de transportes com a EPTC e com os comerciantes do Centro - com o Sindilojas, o
CDL -, para que se fizesse essa restrição. E se estabeleceu mais ou menos dois
meses - parece-me que são dois meses - para analisar como é que vai ser esse
movimento: se vai melhorar ou se vai piorar. Nestes próximos dois meses, não
haverá multa; haverá, sim, uma orientação da EPTC para que os caminhões cheguem
até o Centro com menos de dez mil toneladas e menos que sete metros de
comprimento. Depois das sete da noite, podem-se fazer todas as cargas e
descargas necessárias, porque é necessário; o Centro tem muitos
estabelecimentos que precisam de carga de mais de dez mil quilos:
supermercados, o Mercado Público, uma série de estabelecimentos.
Agora, eu fico preocupado também com o seu
caminhão, Ver. Brasinha, que não poderá circular durante o dia, porque ele tem
mais de sete metros de comprimento, mesmo não tendo dez toneladas. Vai ter uma
séria restrição. O senhor vai ter que preparar um caminhãozinho menor. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em
Comunicações.
O SR. WALDIR
CANAL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna para falar a respeito do que vimos e
ouvimos sobre a situação dos idosos no nosso Brasil. Ontem mesmo, houve uma
matéria no Domingo Espetacular, da TV Record, que mostrou, durante um longo
tempo, a situação que os nossos idosos estão enfrentando no Brasil. É uma
situação de calamidade!
Nós temos o Estatuto do Idoso, que foi promulgado
em 2003. De lá para cá, já faz oito anos, mas continuamos tendo desrespeito com
o idoso.
Nós vimos o problema do transporte público. Foram
mostradas várias cidades, várias Capitais em todo o Brasil, mas serve para nós,
porque vemos isso no transporte público aqui da Capital, quando o idoso que
entra no ônibus cheio tem que fazer o percurso de pé. Vemos o problema da
Saúde. Há esse desrespeito, esta falta de cumprimento do Estatuto do Idoso, que
é uma Lei importantíssima.
Eu venho aqui chamar atenção para esse problema,
porque precisamos fazer com que esta Lei seja respeitada. O Poder Público,
tanto Municipal, Estadual como Federal, têm que unir forças, fiscalizar,
trabalhar em cima da conscientização, trabalhar em cima da educação e do respeito
às pessoas idosas, o respeito às pessoas que hoje estão aí, viveram,
produziram, trabalharam e deram o seu sangue e a sua vida pelo nosso Município,
pelo nosso Estado, pelo nosso crescimento.
Há empresas que estão trazendo de volta para os
seus quadros, por exemplo, funcionários que se aposentaram, aproveitando a
experiência, aproveitando a sua dedicação, o seu conhecimento, para trazer ao
ambiente de trabalho mais segurança, mais confiabilidade e um trabalho
padronizado.
No Poder Público - eu acho que isso é algo que tem
que ser pensado -, os governos têm que aproveitar essa oportunidade, porque a
iniciativa privada está fazendo isto: trazendo de volta aqueles que se
aposentaram. Quantos funcionários que se aposentaram na Administração Pública
poderiam estar de novo trabalhando, se assim o quisessem? Nós vemos aí muitos
funcionários que acabam se aposentando, e os que chegam, os novos, não têm
história, têm que começar tudo de novo. Nós estamos perdendo uma mão de obra
importante por conta da desvalorização, por conta de achar que a pessoa idosa
tem que se retirar do mercado de trabalho.
Eu quero parabenizar a Rede Record pela matéria, no
programa Domingo Espetacular, e estou aqui repercutindo, porque foi, na minha
opinião, uma matéria instrutiva, pela qual todos os brasileiros, inclusive nós
do Rio Grande do Sul, pudemos ver que ainda existe esse problema, que ele está
aí: o desrespeito. Todos nós, cidadãos, precisamos fazer cumprir a Lei,
respeitar o idoso. A Lei, por si só, não vai conseguir sair do papel se nós não
buscarmos a conscientização, a educação, no sentido de fazer valer esse
Estatuto, que é muito importante. Hoje, nós somos jovens; amanhã, seremos
idosos e queremos respeito agora e amanhã. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós, agora, temos uma inscrição de relato de
representação do Ver. Engenheiro Comassetto, que esteve em Brasília.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Tempo Especial.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores
e Sras Vereadoras; senhoras e senhores;
lideranças que nos assistem nas galerias, na última semana, nos dias 29,
terça-feira, 30 e 31, quarta e quinta-feira, participamos, em Brasília, do
Conselho Nacional das Cidades, no qual tivemos o prazer de representar os
Legislativos Municipais do Brasil. Nesses três dias de trabalho, foi analisado
e apresentado um conjunto de temas que dizem respeito à política de
desenvolvimento urbano.
O primeiro deles é que está sendo instituída - e
foi apresentado o projeto - a constituição de um Sistema Nacional de Alertas e
Prevenção de Desastres Naturais para todo o Brasil. É um trabalho integrado com
a base de levantamentos geotécnicos, via satélite, com todas as ações do clima
no Brasil, principalmente no que diz respeito a chuvas e a movimento de águas,
cuja implementação estará sendo comandada, a partir do meio deste ano, para
todo o Brasil. Com isso, haverá um Sistema de Defesa Nacional que alertará os
serviços em todo o Brasil, onde poderão acontecer esses desastres naturais. Ao
mesmo tempo, haverá uma política de ação preventiva para as zonas de ocupações
irregulares, com risco de morte para as comunidades, como foi o caso mais
recente do Rio de Janeiro e, agora, novamente, em Santa Catarina e em outras
Regiões do Brasil, como aqui em São Lourenço do Sul, há poucos dias.
Portanto, esse Sistema Nacional de Alerta e
Prevenção de Desastres Naturais é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal,
coordenado pelo Ministério das Cidades, num trabalho interministerial e que nos
diz respeito. Na sexta-feira, a Câmara visitou várias áreas de risco da Cidade,
como às margens do Arroio Cavalhada e outras, onde, cotidianamente, incidem
problemas pelo risco à vida daquelas comunidades.
O segundo tema que tratamos no Conselho Nacional
das Cidades foi a mobilidade urbana. Tanto o Ministro das Cidades quanto o
Secretário Nacional de Mobilidade Urbana apresentaram todo o trabalho - e aqui
quero fazer uma referência mais exclusiva a Porto Alegre, pois, até o próximo
dia 12 de abril, todos os Municípios brasileiros que desejarem participar do
PAC 2, da questão do metrô, devem fazer o seu credenciamento.
Entreguei, no Conselho Nacional das Cidades, o
trabalho que Porto Alegre já fez sobre toda essa unificação de esforços que o
Prefeito Fortunati construiu nos últimos períodos, um Projeto que se iniciou
muito forte no debate da última campanha eleitoral e que agora o Prefeito
Fortunati coesiona as forças políticas para que, provavelmente, Porto Alegre
seja uma das contempladas, Ver. Mauro Pinheiro, o senhor que está coordenando a
Frente Parlamentar em defesa do metrô para a cidade de Porto Alegre.
Quero anunciar que sugeri à nossa Presidenta e à
Mesa que formalizasse, como o foi, um convite ao Ministério das Cidades para
mobilidade urbana para que, Ver. Mauro Zacher, no próximo dia 14, venha aqui
debater conosco os temas do Ministério das Cidades que podem incidir em Porto
Alegre.
Outro tema que trabalhamos, Verª Sofia e colegas, é
para que, a partir de agora, todos os projetos habitacionais tenham um programa
de trabalho social; antes de constituírem os condomínios Minha Casa Minha Vida,
que os empreendimentos tenham a continuidade do trabalho social quando da sua
implementação. Então, este projeto do trabalho social relacionado aos programas
e projetos da habitação de interesse social está sendo desencadeado, Srª
Presidente, para que a cada projeto haja um acréscimo de 1,5 a 2% dos recursos
para os trabalhos com sociólogos, com assistentes sociais, para orientarem
essas famílias que se instalam nesses empreendimentos.
Portanto, sobre esses três dias de trabalho que
tivemos no Conselho Nacional das Cidades, eu faço aqui a prestação de contas da
nossa viagem, bem como entrego o relatório à Presidente da Casa, para que fique
guardado nos nossos arquivos e na nossa Biblioteca, nos materiais lá tratados,
que refletem na nossa política, localmente. Um grande abraço, e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(Procede-se à entrega do relatório.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 3389/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/10, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que dispõe regras para a obtenção de Certificado de
Inspeção Predial. Com Emenda nº 01.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0482/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/11, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que dispõe normas para incentivo fiscal a pessoas
jurídicas que apoiem financeiramente a realização de projetos para o
fortalecimento da saúde pública no Município de Porto Alegre. Com
Emendas nos 01 e 02.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores e demais presentes que nos acompanham nesta segunda-feira, o
nosso boa-tarde. Eu venho discutir o Projeto de Lei do Legislativo nº 164/10,
de nossa autoria, que dispõe regras
para a obtenção de Certificado de Inspeção Predial. Nós protocolamos esse
Projeto a pedido do CREA, das entidades da área de controle tecnológico, da
área da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, porque nós tivemos, em Porto
Alegre e também no Interior, vários acidentes de proporções significativas em
virtude de os prédios não estarem com os laudos atualizados. Esses prédios
sofreram danos e patologias do tempo e acabaram por ruir, ou pela ação dos
elementos do tempo, também, em especial da chuva, causando grandes prejuízos, com
danos e, inclusive, morte de pessoas.
O Projeto justifica da seguinte forma: “As edificações de forma geral, com o
passar do tempo, sofrem patologias e, para que possam receber o correto
diagnóstico e tratamento adequado, devem ser atendidas por profissionais
capacitados e legalmente habilitados para a inspeção predial. A inspeção
predial é uma revisão periódica e geral de uma edificação em que o técnico
verifica e avalia as diversas características, elaborando um laudo técnico da
edificação, englobando aspectos de segurança, de estabilidade estrutural e
geral e elementos de fachada em espaços de uso público, como impermeabilização
de coberturas, instalações primárias hidráulicas, elétricas e de combate a
incêndio, incluindo extintores, elevadores, ar-condicionado, gases e caldeiras,
revestimentos internos e externos, e manutenção de forma geral”.
Como todas as
pessoas, os prédios, com o passar do tempo, requerem check-up, e, quanto mais avançada é a idade da pessoa, bem como a
de um prédio, também mais frequentes devem ser feitas essas inspeções.
O principal objetivo
deste Projeto é o regramento da inspeção predial em uma cidade e garantir a
segurança à população, pois são inúmeros os casos que temos. Houve o caso da
danceteria em que o piso caiu, onde mais de 80 pessoas ficaram feridas; houve o
caso de uma marquise na Av. João Pessoa, na mesma quadra da Secretaria
Municipal de Saúde, que vitimou uma menina estudante que retornava da
faculdade, e tivemos diversos casos de quedas de marquises com vítimas fatais
ou sem vítimas, felizmente, mas expondo as pessoas ao risco. Portanto, essa é
uma questão muito significativa que diz respeito à segurança das pessoas na
Cidade.
O objetivo não
é elevar custos ou pressionar para maior as já avolumadas contas dos condomínios,
mas é poder, através de um regramento de lei, realizar inspeções periódicas
preventivas, porque toda manutenção preventiva é muito mais barata e muito mais
segura a todos: aos condôminos, que terão eventualmente
que arcar com o prejuízo, caso venha a ter um acidente; e também a reforma
requer um investimento preventivo, geralmente muito menor que uma reparação,
quando não, muitas vezes, ainda restam vítimas fatais. Por isso o nosso Projeto
de Lei é para regrar isso. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras,
venho a esta tribuna para iniciar a discussão - esta é uma discussão que tem
que ser bastante ampliada - sobre os nossos dois Projetos que estão em Pauta. O
primeiro Projeto, de autoria do Ver. Todeschini, que temos de discutir com
bastante amplitude, principalmente e infelizmente em função das questões
ambientais que têm norteado o nosso planeta. Tivemos, junto com o Ver. Beto, e
com os Vereadores Todeschini e Oliboni, da Comissão - sugestão, inclusive, dos
Vereadores -, uma discussão sobre os desastres naturais, que foi muito
produtiva e nos trouxe informações que acabaram qualificando muito a nossa
Comissão.
Então, é fundamental
que possamos discutir isso também à luz de todas essas modificações climáticas
pelas quais o nosso planeta passa hoje. Levantamos também - e estamos
discutindo na Comissão - as questões vinculadas às praças, às pichações, que,
efetivamente, têm que ser bastante discutidas e ampliadas, porque, a partir
delas, nós poderemos, Dr. Raul, ter a retomada dos espaços públicos pela
municipalidade. Já fazemos, de público, um convite a toda a população a fim de
que possa participar das nossas reuniões.
Tivemos a primeira
reunião de uma Comissão em um barco, Ver. Beto, reacendendo a discussão do
transporte fluvial, que começou pelo Ver. Beto, na outra Legislatura, e que,
certamente, acho que vamos poder dar andamento para que ela se finde no
próximo ano, com a Presidência do Ver. Beto. O Ver. Nedel estava lá.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento V. Exª
pela iniciativa tão importante para a cidade de Porto Alegre, muito importante
para a mobilidade urbana e muito importante para o turismo em Porto Alegre.
Meus cumprimentos.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Obrigado, Ver. Nedel. Agradeço também a sua presença, a do Ver.
Brasinha e a do Ver. Beto. Acho que foi muito importante o Legislativo ter
reiniciado esta discussão, que é fundamental para a Zona Sul da Cidade, uma vez
que um novo modal pode significar outra estrutura para aquelas comunidades.
Eu também venho falar sobre um Projeto de nossa
autoria, que tenta iniciar a discussão com relação ao incentivo fiscal a
pessoas jurídicas que apoiem financeiramente a realização de projetos para o
fortalecimento da Saúde Pública em Porto Alegre. Sabemos que os dois grandes
alicerces da Saúde pública são a gestão e o financiamento, e precisamos, sem
dúvida nenhuma, iniciar esse diálogo entre nós: Legislativo, sociedade civil
organizada e Executivo, por meio das Secretarias, procurando dar possibilidade
para que, no caso, a Secretaria da Saúde possa, a partir do ISSQN e do IPTU,
ter alguma possibilidade de lançamento de recursos, ter alguma possibilidade de
dar a pessoas jurídicas isenção de imposto para que, efetivamente, elas possam
auxiliar na reconstrução dos postos e na questão dos hospitais públicos, tanto
o HPS quanto o HPV, podendo, assim, ajudar a Secretaria Municipal da Saúde na
restauração de alas desses hospitais. É um Projeto singelo, que dá o pontapé
inicial nessa discussão e, sem dúvida nenhuma, vai sofrer emendas, vai ter a
contribuição dos Vereadores e do Executivo, para que possamos, sim, ajudar a
construir uma nova Saúde em Porto Alegre e fomentar a Saúde no Município. Muito
obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
inicialmente, a nossa solidariedade ao Ver. João Antonio Dib, pelo falecimento
de sua irmã, Rosa Dib Ferreira. Tenho certeza de que a solidariedade é de todos
os Vereadores desta Casa.
Dá-nos a honra do seu comparecimento nesta Casa o
Lucas Sergnese, um argentino, de La Plata, formado em Relações Internacionais e
Ciências Políticas, que veio fazer um intercâmbio com esta Cidade e com esta
Casa. Seja muito bem-vindo!
O jornal Zero Hora, ontem, publicou reportagem
sobre como estão as obras da Copa. Eu tenho certeza de que todos os Vereadores
tomaram contato com essa reportagem e ficaram cientes da sua responsabilidade
em acompanhar essas obras.
Nós temos, Ver. Ferronato, a sua Frente Parlamentar
das Obras da Copa e temos a Frente Parlamentar do nosso Cais do Porto. São
ações em que esta Câmara precisa ser protagonista e exercer o seu direito de
fiscalização, mas uma coisa me preocupa há tempo, Ver. Ferronato. Na capa do
jornal Zero Hora, ontem, estava impresso: “A cultura da lentidão atrasa o
País.” E eu digo que a cultura da lentidão atrasa também, e muito, Porto
Alegre. Como nós demoramos a fazer as coisas! É impressionante!
O Ver. Comassetto disse aqui que esteve no
Ministério das Cidades e, claro, incluiu o acesso norte do Porto Seco entre as
suas reivindicações. Esse acesso é aguardado há 30 anos pela população de Porto
Alegre. Desde 2009, o processo se encontra no Ministério das Cidades sem
solução. Estão há mais dois processos, Ver. Dr. Raul. Está lá o alargamento da
Av. Vicente Monteggia, no qual V. Exª, Ver. Carlos Todeschini, tem elevado
interesse porque conhece muito bem aquela região; está também a recuperação dos
corredores de ônibus das Avenidas Protásio e Osvaldo Aranha. Desde 2009, estão
esses processos lá. Vejam, isso prova a cultura da nossa lentidão. O jornal
Zero Hora publicou vários pontos, por exemplo, a BR-101, há quantos anos nós
pleiteamos isso? A BR-116, há quanto tempo existe esse problema? Os presídios?
Tem mais de 14 mil mandados a serem cumpridos, e não o são porque não tem onde
colocar os presos. A ponte do Guaíba? Nós discutimos muito e fazemos pouco.
Graças a Deus está aí a Rodovia do Parque sendo acelerada. Que bom, mas já
estão dizendo que, mesmo com a Rodovia do Parque, o assunto não vai ser
plenamente resolvido, porque o atraso é muito grande. A ampliação da pista do
nosso Aeroporto, há quanto tempo nós esperamos? Esperamos tanto, que agora o
projeto já está desatualizado, Ver. Todeschini. Então, já estamos ocupando o
tempo com a atualização do projeto. Quantas coisas! O nosso Cais do Porto, nem
se fala! Agora têm mais empecilhos pela frente que nós teremos que enfrentar.
Então, a minha proposição, nossa Presidente, é de
que a gente faça um esforço conjunto de toda esta Casa para que essas obras
sejam realmente implementadas, sejam colocadas, porque eu tenho certeza, Ver.
Nilo Santos, de que as obras públicas são necessárias para a Cidade. Por que
demoram tanto a serem apresentados os benefícios para a Cidade? Se não há
benefício para a Cidade, a obra pública não deve ser feita! Portanto, esse é um
grande problema que nós temos, e acho que devemos realmente nos unir, toda a
Câmara, todos os Partidos, para trazer benefícios e progresso para a nossa
Cidade. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h56min): Encerrada a discussão da Pauta.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo solicita Licença de
Tratamento de Saúde no dia 04 de abril de 2011. Assinada a solicitação pelo
Vereador Líder da Bancada, Idenir Cecchim.
Apregoamos Requerimento, de autoria do Ver. Idenir
Cecchim, que solicita a retirada de tramitação do PLL nº 114/10, que determina
a retirada do muro localizado entre a Av. Mauá e o Porto do Município de Porto
Alegre, conhecido como Muro da Mauá. Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Idenir Cecchim. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir
José Oliboni, solicitando Regime de Urgência ao PLE nº 011/11. (Pausa.) Ver.
Oliboni, V. Exª poderia explicar o porquê da urgência.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, este é um Projeto do Executivo em função da dispensa
da Fugast do HPV. O Governo Municipal está mandando este Projeto de Lei e pediu
para que nós agilizássemos a tramitação e a votação; por isso achei oportuno
encaminhar o Requerimento para urgência, até porque o Governo precisa resolver
o mais rápido possível a situação da substituição dos trabalhadores que, na
verdade, foram dispensados da Fugast e serão contratados para suprir a
necessidade do HPV.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver.
Aldacir José Oliboni, que solicita Regime de Urgência ao PLE nº 011/11.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4255/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/10, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o Diploma
Honra ao Mérito ao senhor Renato Portaluppi.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM em 16-03-11.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PR nº 040/10. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0022/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 002/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o
título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Samuel de Almeida Lima Filho.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81da LOM em 04-04-11.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 002/11. (Pausa.) O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir o PLL nº
002/11.
O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos assiste, venho a esta tribuna apresentar o Projeto que concede
o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Samuel de Almeida Lima Filho, que
tanto tem feito pela nossa Cidade, destacando-se, principalmente, na parte
econômica e se envolvendo diretamente na área da construção civil. O Sr. Samuel
sempre trabalhou para que a economia porto-alegrense pudesse crescer, gerando
mais empregos com abertura de novas empresas, com matriz em São Paulo e filiais
em Porto Alegre e no interior do Estado, fazendo com que, cada vez mais, a
economia tanto de Porto Alegre como do Estado se destaque.
Nesse sentido, venho
solicitar aos colegas Vereadores o apoio para que seja aprovado esse Projeto e,
assim, outorgarmos a merecida homenagem de Porto Alegre ao cidadão Sr. Samuel.
Quero, então, agradecer aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras que puderem acompanhar o meu voto. Obrigado, Srs.
Vereadores.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PLL nº
002/11. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL
E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 6740/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/07, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que proíbe o uso de aparelhos de telefone celular
durante as aulas, nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEFOR. Relator Ver. Airto
Ferronato: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu
Brasinha: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relatora Verª Sofia
Cavedon: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEDECONDH. Relator Ver.
Ervino Besson: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 197/07. (Pausa.) A Ver. Fernanda Melchionna está
com a palavra para discutir o PLL nº 197/07.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, eu queria dialogar com o autor da
proposta, o Ver. Haroldo, que, no melhor dos intuitos, escreveu essa proposição
no sentido de garantir que houvesse uma menor interrupção das aulas pelos
aparelhos celulares. Entretanto, eu, que acompanho bastante também, lá na
Comissão de Educação, essas questões das escolas, tenho impressão de que o
fundamental é que a gente garanta a gestão democrática da escola, porque essa
questão de regras, de disciplina, de discussão e votação de como serão
procedidas às questões didáticas dentro da escola tem que ser discutida pela
própria comunidade escolar. Então, eu queria sugerir ao Vereador que a gente
fizesse, se houver a concordância do autor, um seminário sobre o tema, porque
eu sei, por exemplo, de várias professoras que usam o celular também como uma
tecnologia de aprendizagem em sala de aula, seja para bater fotos e depois
publicá-las, usando o melhor da web
2.0, das novas tecnologias da comunicação como forma de agradar os estudantes,
como também sei de alguns casos em que é proibido, de fato, o uso de celular em
várias salas de aula. Eu tenho certeza de que a proposição do Ver. Haroldo foi
no melhor dos intuitos, qual seja, de barrar a interrupção das aulas em razão
do aparelho celular, mas me parece que esse assunto merece uma discussão com a
comunidade escolar, com o sindicato, com a representação dos estudantes, dos
professores, dos funcionários, para garantir que a legislação seja parte de uma
construção coletiva com os preceitos da gestão democrática, e não uma imposição
da Câmara Municipal ao conjunto da rede municipal.
É uma sugestão que fica, porque, na realidade, eu
tenho dúvida se nós podemos, sem essa discussão, sem esse debate aprofundado,
fazer um projeto de lei de tal natureza.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
discutir o PLL nº 197/07.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia; demais Vereadores e Vereadoras; público que
nos assiste pelo Canal 16 e nas galerias, tenho certeza de que o Ver. Haroldo - com todo o respeito que tenho por V. Exª -, quando colocou este
Projeto, foi com o intuito de ter um cuidado com o uso do telefone celular. Só
que, na minha opinião, não devemos proibir, acho que devemos é educar as
crianças quanto à utilização do telefone celular, e não simplesmente dizer para
elas que é proibido o uso do telefone, até porque temos aqui o Parecer da
própria Secretária de Educação, que mandou um Ofício que eu gostaria de ler
(Lê.): “Em atenção ao ofício nº 1.532/08 - Processo nº 6740/07 da Câmara
Municipal de Porto Alegre, informamos que a SMED tem por princípio respeitar a
construção das políticas de gestão dos espaços escolares por seus diretores,
professores, funcionários, alunos e responsáveis. Cada escola, com sua
comunidade escolar, através do Projeto Político-Pedagógico - PPP -, referenda
as suas ações educativas. Entendemos ser pertinente a preocupação do vereador
Haroldo de Souza, mas não a ponto de, nesse momento, tornar-se lei.
Repassaremos às direções das Escolas Municipais, em reunião mensal de março de
2009, a preocupação do senhor vereador quanto ao uso de celulares por alunos em
sala de aula e estenderemos o debate, conforme sugestão da assessoria
pedagógica, que o regramento seja estendido aos professores. Após faremos
chegar ao Vereador a posição das Escolas Municipais e da SMED sobre o assunto”.
Quer dizer, a própria
Secretária de Educação, respeitosamente, faz suas colocações, achando que é
interessante o debate, mas que cada Diretor, cada escola, faça esse debate
dentro da sua escola, e não que simplesmente se proíba.
Portanto, Ver.
Haroldo de Souza, entendo e tenho certeza de que o senhor está preocupado, acho
que toda esta Casa tem essa preocupação, mas eu acho que não é pertinente este
Projeto, tendo em vista a própria colocação da Secretária de Educação.
Portanto, votarei
contrariamente, tendo em vista até mesmo este Parecer. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Haroldo
de Souza está com a palavra para discutir o PLL nº 197/07.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Vereadores e Vereadoras, eu subo a esta tribuna para defender o
Projeto, mas sem usar os cinco minutos, porque, Ver. Luiz Braz, ele já tramitou
em todas as repartições necessárias, e eu acredito que ele deva ser colocado em
votação. As pessoas que forem contra votem contra; as pessoas a favor,
evidentemente, que votem pelo Projeto.
No entanto, eu quero
agradecer muito à Secretária, que deu uma resposta muito bonita, muito
diplomática, mas que a mim não convence, já que eu sei como é nos bastidores,
como as coisas trabalham na política e nas Secretarias. No entanto, pelo menos
despertamos a atenção dos diretores e da própria Secretária da Educação. Eu
tinha feito uma pesquisa entre os pais dos alunos - não sei se isso tem
importância - tem? -, uma pesquisa muito séria; eu mesmo, pessoalmente, fui
fazer a pesquisa junto aos pais dos alunos, e a aprovação foi de
aproximadamente 80%. Se os pais dos alunos, num grau altíssimo, de 80%, acham
que o Projeto é válido, eu prefiro ficar com eles a ficar com os Vereadores
contrários e com a própria Secretaria de Educação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para discutir o PLL n° 197/07.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o
Ver. Haroldo de Souza teve a coragem de colocar em discussão um assunto de que
se fala todos os dias. Eu não sei se celular tem alguma coisa a ver com a falta
de segurança nas escolas, com o nível baixo de aprovação, com a falta, muitas
vezes, de conteúdo nas escolas, mas eu queria dizer ao Ver. Haroldo de Souza
que ele tem toda a razão quando se preocupa também com os pais dos alunos, com
o que pensam os pais.
Eu, pequeno, com
oito, nove anos, quando ia para a escola - primeiro, não havia celular, e, se
houvesse celular naquela época, eu não teria condições de ter um, por não
conseguir pagar -, a disciplina nas escolas era um pouquinho mais rígida. Não
era preciso haver a truculência de antigamente, quando se batia nas mãos das
crianças, mas havia disciplina. Eu sou ainda da época, Ver. Haroldo de Souza,
em que se era obrigado a usar uniforme. Não tinha a de você ir para a aula sem
uniforme; você era obrigado... E, se olharmos para a maioria dos países, aqui na
América Latina e no mundo, veremos que as crianças vão para a aula de uniforme
e são obrigadas a irem à aula de uniforme. Sabem para que isso? Para evitar a
disputa de marca de tênis, de marca da calça, de marca da blusa. Aquele que não
tem condições de comprar o tênis de marca, ou ele fica de lado, ou, como
acontece muitas vezes, assaltam um que tem para botar num outro que não tem.
Muitas vezes, esse que pega esses tênis roubados não é bandido, mas ele é quase
forçado pela situação que se impõe aos alunos mais pobres, numa disputa de
marcas. Aqui não se disputa quem é o melhor aluno; disputa-se quem tem a melhor
roupa, o melhor tênis, a melhor pasta.
Eu acho também, Ver.
Haroldo Souza, que não é só questão de dar liberdade, porque, muitas vezes,
essa liberdade custa muito caro: a discriminação pela roupa leva, muitas vezes,
ao chamado bullying, e isso acontece
todos os dias, em todas as escolas de baixa, de média e de alta renda, uma
disputa para ver quem está com a roupa mais bonita, em vez de olhar quem presta
mais atenção na aula e quem tem a melhor nota. Parabéns, Ver. Haroldo de Souza.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 197/07.
O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é
um debate muito difícil, meu caro Haroldo, tremendamente difícil, porque eu
acho que essa questão tem que ser dialogada.
Eu, por exemplo, acho
que deveria haver um acordo de que, no início das aulas, os telefones fossem
desligados, e as pessoas o pudessem utilizar na hora do recreio, para dar
recado para casa ou receber ligações no fim da aula. Hoje, qualquer telefone,
por mais simples que seja, tem a possibilidade de ser colocado no silencioso.
Pergunto-me o
seguinte: seria essa uma condição para prestar atenção na sala de aula? Eu me
lembro de um debate aqui, há menos de quatro anos, eu creio, quando uma
importante emissora de rádio, televisão e jornal esteve aqui e fez um escarcéu,
porque a então Vereadora Manuela e o Ver. Adeli Sell usavam laptop no Plenário, como se o uso do laptop, como estou fazendo, impedisse-me de prestar atenção a todas
as falas que ocorrem ou a todos os comentários paralelos. Afinal de contas, o
ser humano tem a capacidade de olhar, de ouvir, de atender.
Eu creio que a
maneira como a educação é exercida hoje, de uma forma tradicional, ela faz com
que os nossos alunos não prestem muita atenção em certos papos em sala de aula.
Hoje, há, inclusive, um programa que prevê um computador para cada criança, ou
seja, um microlaptop para cada
criança; hoje se fala em estender a banda larga para todos os recantos do País;
hoje se fala em cidade digital, o que não é uma coisa tão simples de ser
conseguida, porque exige dinheiro, tecnologia.
Agora, pela maneira
como nós estamos tratando da questão do ensino e da aprendizagem, hoje, no
Brasil, eu acho que dificilmente vamos ter alunos atentos. Na minha opinião,
nós vamos ter, ainda durante algum tempo, momentos de muita violência nas salas
de aula, ainda vamos ter muitos momentos de
bullying. Agora virou moda discutir o bullying,
mas eu quero saber quais as medidas que as escolas estão, efetivamente, tomando
para coibi-lo. Nós estamos vendo muito debate; há inclusive gente ganhando
dinheiro escrevendo sobre o tema. Agora, um aprofundamento da discussão sobre
esse tema, eu praticamente não vejo.
Eu vejo é um aumento
de dificuldades nas salas de aula. É evidente que não há como se dar uma aula
expositiva, anotando coisas na lousa ou no quadro ou usando o PowerPoint, se todo mundo estiver com o
telefone celular tocando ou houver quatro ou cinco pessoas falando ao celular. Eu acho que isso tem que passar por um
bom debate. Eu confesso que tenho muitas dúvidas sobre esse tema. Acho que nós
deveríamos ter feito um debate maior sobre este Projeto!
Eu vejo uma certa
debilidade na discussão dos projetos nas Comissões, quando há um Projeto como
este que, de fato, mexe com conceitos, e pena que não tenhamos feito esse
debate, por exemplo, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude; lá
deveríamos ter feito a primeira discussão. Talvez devêssemos ter utilizado o
período de Comunicações Temáticas das quintas-feiras aqui para fazer esse
debate com educadores. E, como o Vereador pediu para votar, votaremos,
talvez até com prejuízo, mas eu creio que o Vereador vai, independentemente do
resultado, trabalhar o tema, seja para convencer os professores, seja para
convencer a Secretaria de Educação da sua posição correta, ou, em não sendo
aprovado, retomar o debate aqui, para que a gente possa, de fato, discutir,
efetivamente, o que nós queremos com o processo de ensino e aprendizagem.
Eu, por exemplo, tinha um discurso enviesado,
Fernanda, acerca da educação infantil. Eu sempre dizia que era preciso ter
creche comunitária, educação infantil, porque, afinal de contas, a mãe, que
muitas vezes é provedora do lar, tem que ter condições de deixar o seu filho
numa creche e trabalhar, ou o pai trabalhar. Eu vejo que eu estava errado, que
a educação infantil é um direito da criança, independentemente se ela pudesse
ficar em casa com a mãe, com o pai, com a avó ou com alguém responsável. Ela
tem o direito de conviver com outras crianças. Então, o conceito de educação
infantil é um direito da criança, não um problema para ser resolvido com o pai,
com a mãe. Pode ser consequência resolver esse direito. Eu, hoje, tenho essa
concepção, porque eu fiz um colóquio aqui na Câmara, debatendo a questão da
educação infantil. Então, eu evoluí a partir desse debate, como eu acho que nós
temos que evoluir em muitos debates. Por isso eu acho importante o Parlamento,
porque o Parlamento não é apenas aplicar uma legislação, fiscalizar ou aprovar
ou não aprovar uma lei, mas também são muitos debates que devem ser feitos.
Infelizmente, nós fazemos poucos debates, e a mídia, muitas vezes, não ajuda em
absolutamente nada. Eu vejo que, muitas vezes, tem gente de alguns programas -
e, antes, eu ouvia um comentário do Brasinha aqui - que vem aqui para fazer
palhaçada, e não para reproduzir o que se passa no Parlamento. Eu posso falar
disso com autoridade, porque eu já fui vítima de palhaçada de programas de
televisão. Eu não aceito, não tolero, porque é um direito que eu tenho de ter
as minhas dúvidas, porque eu represento um contingente muito grande de eleitores,
não apenas aqueles que votaram em mim, Ver. Nilo Santos, mas também aqueles que
votaram em branco, aqueles que não sabem em que votaram na última eleição. Nós
somos, aqui, uma representação do conjunto da sociedade, e por isso eu quero
fazer este debate até as últimas consequências. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir
o PLL nº 197/07.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhores e senhoras, eu pretendo ser
breve. Ver. Haroldo de Souza, o Estado está tentando implantar o uso dos
uniformes, exatamente para nivelar as crianças, para terminar com as
patricinhas e os mauricinhos dentro das escolas.
O uso do celular nas escolas, principalmente no
momento em que as crianças estão tendo aula, é prejudicial e, infelizmente, o
celular, hoje, nas escolas, Ver. Mario Fraga, é usado também para mostrar quem
pode mais e quem pode menos. Infelizmente, Ver. Mauro Pinheiro! Então, há
crianças que não têm condições de ter um celular mais avançado e fica
constrangido. Escola é lugar para ir estudar, é espaço para que a criança tenha
oportunidade de aprender; o momento da aula não é o momento de ficar
torpedeando e combinando a saidinha da tarde ou a balada do final de semana.
Escola é lugar para aprender, Ver. Mauro Pinheiro. E quem defende a educação...
Ora, quando nós vamos para uma reunião, aqui mesmo na Casa, uma reunião séria,
quando toca o telefone celular, a gente não atende. Quando estamos em uma
reunião importante e toca o telefone celular, a gente não atende para se
concentrar sobre aquele assunto que está sendo discutido. Agora, o que uma
criança, Ver. Haroldo de Souza, de 10, 11 ou 12 anos tem de tão importante que
não pode deixar para torpedear após a aula? Senhoras e senhores, qual é a
necessidade, qual é a importância - não é nem ser duro demais com as crianças
-, qual é o assunto tão importante que a criança não pode adiar para torpedear
após a aula, ou fazer contato após a aula?
Por favor, vamos permitir que essas crianças usem a
sala de aula para se dedicarem aos seus estudos. Esse seu Projeto, Ver. Haroldo
de Souza, está contribuindo para que a criança se dedique aos estudos, porque
muitas crianças passam pelas salas de aula e saem sem aprender nada, a não ser
beijar bem, porque usam o espaço público, usam a escola para ficar ali se
comunicando; outros ficam no MP4, curtindo música dentro da sala de aula; usam
o celular para fazerem vários tipos de contatos; outros, de 10, 11, 12 anos,
navegando na sala de aula, enquanto a professora está
ensinando, por favor! Esse Projeto vem para contribuir com os professores, pois
muito já perderam a autoridade para estabelecer o não uso do celular na sala de
aula. Isso é uma ferramenta para que o professor possa exercer a sua
autoridade. Estamos vivendo uma crise na Educação, senhoras e senhores! O
celular não vai contribuir neste momento! Por que não retirar esse equipamento?
Não estamos falando de gente com 18 ou 20 anos; estamos falando de crianças de
10, 11, 12, 13 anos que não sabem fazer uso do celular para o seu benefício.
Não estamos falando que o celular vai contribuir para a Educação. No que o
celular vai contribuir para a educação de uma criança de oito, nove anos? Na
educação de como mandar torpedo? Ah, por favor! Por favor! Sala de aula é para
a criança prestar atenção ao que o mestre está ensinando, é para aprender, para
ser orientado; não é para ficar se comunicando com outros que não têm nada a
ver com aquela matéria que está sendo ensinada.
Parabéns, Ver.
Haroldo de Souza. O senhor tem o meu apoio nesse Projeto.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A partir
deste momento, eu me retiro para a posse do Procurador-Geral do Ministério Público,
Dr. Eduardo Veiga, e convido o Ver. Toni Proença para conduzir os trabalhos da
Sessão. Se algum Vereador quiser participar, acho que esta Casa será bem
representada.
(O Sr. Toni Proença
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 197/07.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
acho que o Ver. Haroldo de Souza está protagonizando uma grande e necessária
discussão nesta Casa. Portanto, eu queria pedir ao meu amigo Ver. Haroldo que
se pudesse adiar para fazermos um seminário sobre esse tema para aprofundar o
conteúdo, porque existe muita dúvida no Plenário.
Eu sou daquelas que
têm a opinião de que toda tecnologia deve ter a melhor utilização possível,
inclusive dentro da escola, para o aprendizado. Discutíamos agora, na Bancada,
a forma como os alunos utilizam essa tecnologia, e, muitas vezes, muitos
educadores têm dificuldade de acompanhar essa relação muito próxima com a
tecnologia e com as redes sociais.
Eu fazia uma pesquisa
agora na Internet, e o celular também pode ser usado para uma metodologia de
aprendizado, inclusive dentro da sala de aula. Então, existem opiniões
diversas no meio acadêmico sobre o uso ou não do celular em sala de aula. Nós
sabemos o quanto atrapalha o toque de um celular, mesmo nós, que usamos nas
reuniões, mas também sabemos o quanto facilita quando o celular tem acesso à
rede social, inclusive para as possíveis pesquisas em sala de aula. Eu acho que
o aprendizado e a metodologia têm muito a contribuir e a ganhar do ponto de
vista de acumular conhecimento através do uso dessa tecnologia disponível. Eu
quero aqui lembrar, Ver. Raul - que é médico -, que, na Idade Média, como é que
se operava uma pessoa, um paciente. Qual era a tecnologia que se usava?
Nenhuma. Não havia medicação; abria-se um paciente com serrote. Era esse o
método que era utilizado. A escola também funcionava com uma metodologia
arcaica. Era alguém que sabia transmitir o conhecimento para um grupinho de dez
crianças. Hoje, as cirurgias são feitas a laser.
A tecnologia disponível que há na sociedade foi implementada e implantada para
o recurso da sobrevivência de pacientes através da Medicina. E,
lamentavelmente, o que a gente percebe dentro da escola é que o sistema de
aprendizado é o mesmo, é alguém que sabe, é o professor que sabe, e são os
alunos que não sabem o conteúdo, e muitas escolas, por falta - não é culpa dos
professores e dos educadores - de investimentos na Educação, estão sucateadas,
não têm biblioteca, e as crianças não têm acesso à informação, não têm
computadores, não há uma série de questões. E, lamentavelmente, nós
reproduzimos a mesma metodologia da Idade Média, sob o ponto de vista da
Educação.
Então, eu acredito que possamos, Ver. Haroldo,
fazer um grande debate nesta Casa sobre esse tema, possibilitando uma saída,
porque eu acredito que, simplesmente proibir o uso do celular na sala de aula,
não vai resolver. E aí estarmos, mais uma vez, implementando uma lei nesta Casa
que não vai resolver o problema da questão de captar a atenção do grupo de
alunos dentro de uma sala de aula para resultar num maior aprendizado. Eu
queria fazer um apelo a V. Exª, para que pudéssemos fazer um grande debate
sobre esse tema, ouvindo inclusive educadores, professores, acadêmicos que são
favoráveis ao uso do celular em sala de aula, do ponto de vista do incremento
que a rede social pode estabelecer no conteúdo do aprendizado desse aluno, que
precisa estar em sintonia com o mundo moderno.
Portanto, eu faço
este apelo para que possamos formar uma opinião coletiva com consistência,
porque simplesmente proibir, desrespeitando, inclusive, aquilo que traz
metodologia à comunidade escolar, ao processo pedagógico da escola, não irá
resolver o problema que hoje é enfrentado com uso do celular na sala de aula.
Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 197/07.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores, Vereador Tessaro,
o que me chama a atenção é que nós estamos esgotando a nossa Sessão de hoje, já
estamos na Ordem do Dia, e nenhum Vereador, até agora - daqueles que costumam
vir aqui e criticar tudo - veio falar sobre o “mensalão”, porque ficou
absolutamente claro que aquelas pessoas ligadas ao Lula, que estavam grudadas
no Lula, eram culpadas, roubaram dinheiro público.
E agora estão
esperando chegar abril, porque estão esperando ficar livres das denúncias, para
o processo chegar ao final. E eu não vi as pessoas que costumam fazer críticas
virem a esta tribuna fazer mais críticas. O que será que aconteceu? Esta
tribuna parece que tem pó-de-mico, quando acontece alguma coisa ligada ao grupo
que pertence ao Governo!
(Aparte
antirregimental da Verª Maria Celeste.)
O SR. LUIZ BRAZ: Eu peço desculpas;
nós vamos falar sobre o Projeto, mas é só para não deixar passar isso, e esta
Sessão se esgotar sem que a gente fale sobre o tema, porque fica parecendo que
ninguém leu as revistas da semana, ninguém leu jornal, ninguém viu nada disso.
E este é um Plenário de Câmara Municipal, representando toda a sociedade de
Porto Alegre. Então, espero que alguém fale.
Ver. Haroldo
de Souza, quero cumprimentá-lo, porque V. Exª anteviu um problema que esta
semana também foi denunciado e que diz respeito, Ver. Adeli Sell - V. Exª que também é professor -, ao uso de celulares na sala de aula para fazer
cola. Hoje está se utilizando o seguinte, Ver. Haroldo: todos os celulares
atualmente vêm com máquina fotográfica. Então, o cidadão fotografa a sua
questão e passa para o colega, ou fotografa a do colega. Não dá para usar
celular na sala de aula, porque não é lugar de uso de celular, não pode. Aliás,
isso já deveria ser uma coisa absolutamente racional, as pessoas não podiam
estar utilizando celulares na sala de aula, mas nunca é demais que se coloque
uma legislação falando sobre o tema. Eu até peço ao meu querido amigo, meu
companheiro de Bancada, Ver. Mario Manfro, que observe esses detalhes que surgiram
agora, na última semana, com relação à possibilidade de cola feita através dos
celulares.
Eu acho que o
Projeto do Ver. Haroldo de Souza vem bem a calhar, porque, ainda, aqui, nas
escolas municipais, nós estamos utilizando livremente os celulares dentro da
sala de aula, e isso não pode, gente! Eu acho que a minha querida amiga Cleci Maria Jurach, Secretária de Educação do nosso Município,
tem que tomar providências no sentido de proibir a utilização dos celulares,
com toda a certeza.
A
tecnologia avançou, mas, na sala de aula, fica impraticável nós termos
celulares ligados para que as pessoas assistam à aula; e até pelo toque do
celular, que pode atrapalhar a concentração dos alunos no aprendizado de alguma
matéria.
Eu
acredito que realmente tem razão o Ver. Haroldo de Souza ao apresentar esta
matéria aqui neste plenário.
Eu espero
que também os Vereadores não precisem consultar os seus celulares, que possam
consultar a revista Época e ver as outras publicações que falam sobre aquele
pessoal que participou do “mensalão”, que diz que todos eles roubaram dinheiro
público e que por isso têm que ser condenados. E eu espero
que as pessoas todas deste plenário abram a revista Época, ou pelo menos vejam
aquilo que está acontecendo com relação a isso, porque afinal de contas é uma
obrigação nossa, mas aqueles que não puderem, peguem os celulares, liguem para
alguém para poder confirmar essas matérias todas. Se não quiserem abrir o
jornal, se não quiserem abrir a Época nem nada, peguem os seus celulares e telefonem.
Então, Ver. Haroldo,
com toda a certeza, vou votar favoravelmente ao Projeto de Vossa Excelência.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para discutir o PLL nº 197/07.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que se encontra nesta Casa legislativa; pessoas que
nos assistem pela televisão, eu quero dizer que educação é algo muito sério,
gente!
A gente olha até com
uma certa ponta de inveja para outros países pelo alto índice de transformação,
envolvendo desde o aspecto da consciência ecológica, como não jogar o lixo no
chão, o respeito com a própria natureza, os valores reais da vida. Tudo passa
pela educação. E educação é algo extremamente importante, porque só a educação
transforma. Podem ter certeza disso. Só a educação transforma! E não precisa
ser um educador, uma pessoa de muita experiência; uma pessoa de mediano ou
menor conhecimento é capaz de entender que concentração é tudo para se fazer
uma leitura, uma interpretação de texto, para se equacionar uma álgebra. Para
qualquer assunto de ensino, a concentração é indispensável. E um telefone
celular na sala de aula, puxa vida! Eu acho que a democracia pede a discussão,
mas você não precisa gastar tempo para convencer alguém de que isso é
prejudicial, altamente prejudicial à educação. Então, por que se proíbe dirigir
com telefone? Por que, senhores? Porque, com o telefone no
ouvido, você se desliga a ponto de se matar, a ponto de se estraçalhar na
frente de um caminhão com o seu carro, de cair em um abismo, de matar pessoas,
de matar os seus filhos! Milhares e milhões de pessoas têm perdido as suas
vidas porque se distraem em segundos com o telefone! O indivíduo sai do ar! Com
o telefone no ouvido, o indivíduo entra em outra esfera de pensamento, e o
moleque, o aluno, a criança, o adolescente, com o aparelho na mão, se desligam!
Além disso, os jovens, hoje, já não sabem mais escrever. Vocês viram outro dia
uma reportagem? Eles estão perdendo a capacidade de escrever, a coordenação
motora.
Então, senhores, esse
projeto do Ver. Haroldo de Souza está extremamente em harmonia com a educação,
está em sintonia. Você não pode permitir isso a uma criança, a um
adolescente... Com o adulto, tudo bem, o professor pode pedir que desligue o
telefone, mas as crianças e os adolescentes têm essa dificuldade.
Então, como vão
equacionar isto na sala de aula? O professor vai pedir para desligarem os
celulares? Vai ter um cofre, um lugar para guardar todos os aparelhos? Não acho
que seja o melhor caminho, mas sou cem por cento favorável a que se proíba o
uso do telefone na sala de aula, porque a criança se distrai, ela vai para
outras áreas, e a professora está falando, e o professor está ensinando, e esse
aluno, esse adolescente não está entendendo nada, está perdendo. Enquanto isso,
os pais estão pensando que seus filhos estão aprendendo, e eles estão se
distraindo com coisas que não são para aquele momento.
Vai chegar o momento
em que cada aluno vai ter um smartphone,
que é outro aparelho, e, de repente, isso vai ser tão popular daqui a algum
tempo, vai ser uma ferramenta dentro da sala de aula, mas não é o caso ainda,
assim também com o iPad, que é um notebook
menor, reduzido, mas com muita capacidade de distrair a criança e o
adolescente.
Então, gente, vamos
pela Educação. Já temos as drogas nas escolas, os homicídios acontecendo na
sala de aula, aluno entrando com revólver, agressão, tanta coisa ruim atacando
a educação. Muitos dos senhores são do tempo em que a gente pegava uma florzinha e levava para a professora, e ela ficava feliz da vida. Hoje,
ser professor é um parto, é um problema, é um stress danado! Nós precisamos nos somar aos professores, à Educação
e parar com esse papo-furado de querer “fazer grau” em cima de uma coisa que é
nociva à educação, que distancia a criança da educação!
Então, senhores, fica
aqui a minha fala: sou a favor deste Projeto e acho que é um Projeto coerente.
Quem pensa o contrário, eu acho que está indo na contramão da educação, tem de
rever os seus conceitos de educação. Que educação você quer para a Cidade, para
o seu País, para este mundo?
O professor falando,
ensinando lá, e a criança no mundo da lua, com outras coisas, se divertindo, se
distraindo com outras coisas que não a educação... Acho que temos de ser mais
conscientes, especialmente aqueles Parlamentares que estão mais ligados à
Educação, que têm de levar mais a sério isto. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Professor
Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 197/07.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras,
ouvi atentamente as diversas manifestações e quero fazer algumas considerações.
Primeiro, o Projeto do Ver. Haroldo de Souza coloca exclusivamente as escolas
da rede municipal de Porto Alegre. Então, é um universo pequeno; ele não fala
na rede estadual nem na rede privada.
Muito se usou, em
determinado momento, que é proibido proibir. Na realidade, essas questões
deveriam se limitar às normas de convivência interna da escola, mas nós sabemos
que nem sempre se dão desta forma as relações; sabemos que, muitas vezes, há o
confronto. E o jovem adolescente, a sua faixa etária é a de contestar, é a
faixa etária do ser contra e, muitas vezes, ser contra por ser contra. Isso faz
parte da sua formação, faz parte da sua faixa etária.
Na realidade, quando
eu falo na questão de normas de convivência, ora, no momento em que o professor
está na sala de aula, ele é o dono da cátedra, e caberia aos alunos, simplesmente, obedecer-lhe, e, quando eu digo que é questão de
obedecer, é permissão, logicamente, para diálogo, mas não é isso que ocorre, e
nós sabemos que, na sala de aula, é comum um aluno pegar alguém e ligar, e
daqui a pouquinho ter quatro, cinco alunos ligando para aquele mesmo dentro da
sala de aula. Aí o professor olha, e está todo mundo dando risada. Aí, daqui a
pouquinho, as ligações se deslocam para um outro. Isso na parte da folia. Tem a
outra parte que o Ver. Luiz Braz falou, que é a questão da burla. E é comum.
Alguém sai e começa a passar o gabarito, ou seja, nós vivemos cada vez mais num
mundo da comunicação. E eu volto a dizer: é proibido proibir, mas, na
realidade, este singelo Projeto do Vereador retifica uma questão importante,
que é a do professor, pois ele dá uma garantia, porque, muitas vezes, o aluno
vai confrontá-lo, e, com o respaldo, ele não confrontaria.
Agora, nós não temos
dúvidas sobre a evolução das tecnologias. A mesma coisa se tivesse o
computador. Também, hoje, há técnicas para isso. Agora, na realidade, eu volto
a dizer que o Projeto é bom, vou votar a favor, mas, cada vez mais, do que nós
precisamos mesmo são normas de convivência, de diálogo e que os alunos saibam,
sim - e o Vereador especifica -, que durante as aulas, naquele momento de aula,
ele não deve ser utilizado para uso de qualquer instrumento. Aqui foi dito que,
muitas vezes, poderia se utilizar o telefone como instrumento, como ferramenta
de trabalho. Eu tenho certeza de que, neste caso, havendo a combinação de
todos, por que não o usar? Se o professor vai fazer uma determinada atividade,
sei que nem o Ver. Haroldo seria contra, porque aí estaria acordado entre
todos. Por isso é que eu digo que é uma questão muito mais de normas de
convivência, mas quero parabenizá-lo, Vereador, por trazer o assunto para
podermos debater. Parabéns.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 197/07.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Toni
Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
ouvi o Ver. Garcia, que, com a experiência de largos anos no exercício do
Magistério quer como professor, quer ainda como diretor de escola, enfocou a
matéria com pleno conhecimento de causa. Aliás, parece que houve uma premonição
minha com o Ver. Professor Garcia, porque, certamente, a minha manifestação
teria que ser longe de ficar com uma posição que eu, como liberal, sou muito
tentado a assumir, na linha de que é proibido proibir, longe de ficar nessa
posição que me parece dogmática, e o verdadeiro liberal não tem dogmatismo,
raciocina de acordo com as circunstâncias. E aí, veja bem, vou falar sobre um
Projeto de Lei do Ver. Haroldo de Souza, pessoa com quem eu tenho liames de
amizade muito profundos, de longos anos. A maioria dos senhores que são
Vereadores aqui na Casa, eu não conhecia, e eu já era amigo do Haroldo em
função de alguns relacionamentos comuns.
Parece-me que é indiscutível - e o Garcia acertou
isso - que o Projeto de Lei do Haroldo é inteligente e até propicia esta
discussão que estamos tendo aqui. Mas nós não vamos ficar só discutindo, nós
vamos ter que votar a favor ou contra, não há alternativa. E aí eu começo a
vacilar, porque, sinceramente, apesar do belo pronunciamento do Ver. Professor
Garcia, eu ainda acredito que o domínio da sala de aula é do professor. Se é
verdade que hoje se alterou a situação a esse ponto, está na hora de
restabelecermos a autoridade do professor dentro da sala de aula, sem a qual
não adianta proibir, Vereador, o uso do celular, porque, se não usar o celular,
vai usar outra coisa. Honestamente, eu acho que, em qualquer escola, ao
natural, o professor manda desligar o celular. Em qualquer atividade pública,
por exemplo, no teatro, a primeira coisa que acontece é que se pede que seja
desligado o celular. Aqui na Câmara de Vereadores, eu, pelo menos, fico o tempo
todo com o celular no silencioso, porque, quando há uma chamada, vou conferir a
urgência. Eu, quando atendo, saio do Plenário e reclamo das presidências da
Casa; inclusive, cansei de reclamar do meu querido amigo e grande Presidente
desta Casa Ver. Tessaro, porque ele atendia ao telefone na presidência dos
trabalhos. Acho que isso não se ajusta com a realidade de um Plenário.
Então, Ver. Haroldo, V. Exª conseguiu um sucesso
muito grande: deixou-me “empirulitado”. Veja bem a situação: realmente sei que
o que lhe move é o melhor dos conceitos, é restabelecer uma coisa que, aos
poucos, vai-se desfazendo, porque, neste País, Ver. Nilo, para se combater o
autoritarismo, está-se combatendo, muitas vezes, a autoridade. Não se quer mais
aceitar a necessidade de que, em todas as situações, deve haver uma regra. E eu
acredito que este assunto que o Ver. Haroldo nos traz à discussão deveria ser
uma regra dos Regimentos Internos das escolas. Eu acho que isso nem precisa
estar escrito, pois é obvio e ululante que não se pode permitir por todas as
razões que se estabelecem. Aí estou adotando a proibição de proibir, mas acho
que os Regimentos Internos são um consenso da sociedade onde se insere a
atuação, e a atuação propriamente dita.
Então, confessadamente confuso pelo autor e pelo
Ver. Professor Garcia, eu enfrento a situação e não vou me abster; vou pensar
um pouco mais até a hora de votar, mas vou votar, não vou ficar em cima do
muro, pois não é da minha personalidade. Vacilo entre os vários valores
colocados aqui, em discussão. Agora, quanta coisa errada acontece por aí e que
a gente sente vontade de proibir e não o faz porque tem de respeitar as
instâncias adequadas! Há coisas que ocorrem aqui na Câmara e que eu gostaria
que não acontecessem e nem por isso estou autorizado a proibir.
Então, não é proibido proibir, mas proibir alguma
coisa que a gente tem que ter muito cuidado no estabelecer. Essas sociedades em
que a proibição é geral e irrestrita, onde tudo é proibido, tudo é evitado, são
as sociedades que, com frequência, nos apresentam esses desastres imensos que a
sociedade mundial já constatou, frutos da intolerância e do excesso de
proibição.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
discutir o PLL nº 197/07.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras;
público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, Ver. Haroldo, nós, pais de
família, que temos nossos filhos nas escolas, somos os principais culpados,
possivelmente, pelo uso do celular nas escolas, até porque, muitas vezes, Ver.
Bernardino, somos nós que ligamos para eles no período em que eles estão em
sala de aula. Nós sabemos que a maioria dos estabelecimentos de ensino já está
proibindo o uso de celular, mas, quando o pai liga - mesmo o celular estando no
modo silencioso -, e filho responde com uma mensagem; está ligado o celular!
Eu tenho uma posição um pouco divergente da minha
Bancada, porque fiz o Magistério, já fui Professor, tenho filhos que hoje estão
no Ensino Médio e na Universidade, e, às vezes, eu faço isto, assim como faz a
minha esposa e como, possivelmente, fazem todos os colegas Vereadores:
comunicamos-nos com os filhos num momento de emergência, e eles respondem por
meio de uma mensagem - o celular está ligado! Embora o estabelecimento de
ensino diga que é proibido o uso de celular em sala de aula, o celular está
ligado.
Pelo o que eu entendi, o Ver. Haroldo de Souza, o
seu Projeto de Lei determina a proibição do uso do celular em sala de aula. Eu,
como pai de família, concordo plenamente com o Ver. Haroldo de Souza: enquanto
o aluno estiver na sala de aula, Ver. Tessaro, e o Professor estiver dando uma
palestra, uma aula, o aluno tem que prestar atenção no Professor. E eu, como
Professor, não admitiria que um aluno meu atendesse ao celular no momento em
que eu estivesse falando. Então, por isso, eu tenho certeza absoluta de que
90%, se não forem 100% dos pais, teria a mesma linha, a mesma direção. Então, é
óbvio que temos que entender que existe um movimento estudantil que quer uma
certa liberdade, que quer os seus direitos assegurados, mas este seria um direito
do estudante no momento em que ele está recebendo orientação para uma prova,
que pode ser logo ali na frente, e ele não está ligado na aula? Eu, como pai de
família, concordo com o professor e com o estabelecimento em proibirem o uso de
celular naquele momento. Inclusive eu digo para o meu filho: se por acaso eu
entrar em contato contigo, responda-me no intervalo, e não na hora da aula, mas
assim mesmo, a maioria, eu acho que 100% dos alunos, não desliga o celular, e o
pai é o culpado, que deu o celular para ele. Meu filho tem que estar ligado
comigo ou com a família, por uma questão óbvia, mas pode ser através de uma
mensagem. Por isso, em poucas palavras, se não for a favor, no máximo, Vereador
Bernardino, irei me abster, porque, pelas razões óbvias aqui colocadas, sou
favorável ao Projeto.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Não havendo mais quem queira discutir, em votação
nominal, solicitada pela Presidência, o PLL nº 197/07. (Pausa.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, seria possível informar o teor da
Emenda nº 01 ao PLL nº 197/07?
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Esclareço que a Emenda nº 01 ao PLL nº 197/07
suprime o art. 3º. Portanto, lerei o art. 3º (Lê.): “O não cumprimento desta
Lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas pela direção da
escola: I - advertência; e II - em caso de reincidência, prestação de serviços
comunitários na escola em que estiver matriculado o infrator”.
Não havendo quem queira encaminhar, em votação
nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 01 ao PLL nº 197/07.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 16 votos SIM, 01 voto NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação nominal, solicitada pela Presidência, o
PLL n° 197/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) São 10 votos SIM e 03 votos NÃO. Não há quórum. Encerramos a Ordem do Dia.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Eu quero saber se V. Exª declara nula, ou anula a votação que o ocorreu
devido à falta de quórum?
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Por falta de quórum,
encerramos a presente Ordem do Dia.
O SR. REGINALDO PUJOL: Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): E a votação é
nula.
O SR. REGINALDO PUJOL: É nula? Está bem.
Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Só do Projeto;
a votação da Emenda foi válida.
O SR. REGINALDO PUJOL: Não, não. A votação é
uma só. Não dá para distribuir. Se for nula a votação, está nula a votação;
começa tudo de novo.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Ver. Reginaldo
Pujol, é nula só a parte que não teve quórum. Como na votação da Emenda houve
quórum, está aprovada a Emenda. O Projeto volta à votação na abertura da Ordem
do Dia da Sessão de quarta-feira.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu
vou me resguardar ao direito de me manifestar formalmente por escrito, porque o
acessório segue o principal. Se a votação do Projeto foi declarada nula por V.
Exª, a votação é uma só. Então, toda a votação foi nula. Por isso eu perguntei
para Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Vossa
Excelência faça valer o seu direito por escrito.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 17h08min): Encerrada a
Ordem do Dia.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, onde está a
base do Governo? Quem responde hoje pelo Governo? Quem é o Líder? Acho que o
Vereador que está na Liderança do Governo não está aqui.
(Apartes antirregimentais.)
O SR. ADELI
SELL: Ver. Mario Fraga, desculpe-me.
Vou fazer algumas cobranças à Administração Pública
Municipal. Eu tenho dialogado muito com o Secretário da Saúde, que, diga-se de
passagem, é um dos poucos que respondem.
Ver. Mauro Pinheiro, meu Líder, hoje há uma reunião
no Centro Vida, que eu saiba, marcada pela COSMAM. A informação que eu tenho,
gostaria que V. Exª me confirmasse, Ver. Dr. Thiago Duarte, é de que a
Secretaria Municipal da Saúde não irá. O senhor acha razoável a Secretaria
Municipal da Saúde não atender a uma convocação de uma Comissão que, inclusive,
é presidida por um membro do Partido do Governo, não só do Governo, mas do
Prefeito? Então, afinal de contas, como perguntar não ofende, estou perguntando
a V. Exª se isso é verdadeiro ou não.
Eu coloquei, anteriormente, algumas cobranças
acerca da Administração Municipal. Eu fico impressionado, Verª Maria Celeste,
com a quantidade de lixões que nós temos pela Cidade. Hoje eu vi, na Rua
Orfanotrófio, uma verdadeira reciclagem a céu aberto. Onde está a fiscalização
do DMLU? Não existe fiscalização no DMLU? Não há fiscais? Passem pela Rua Dona
Malvina, de ponta a ponta, e V. Exas
encontrarão cinco, não focos de lixo, lixões!
Nesta semana, sábado, Ver. Comassetto, eu tive a
oportunidade de circular pela Região Sul e Extremo-Sul. Eu achei que, talvez,
por lá não encontrasse os mesmos lixões. Pois, olha, encontrei os mesmos que encontro
em pleno Centro de Porto Alegre, perto da Praça da Matriz. São mais antigos,
diz o Ver. Comassetto. Pode ser, mais antigos.
O que está acontecendo com o DMLU? Se a empresa que
ganhou a licitação não cumprir 100% do contrato, V. Exas, que estão
aqui, que são operadores do Direito, me digam o seguinte: um gestor público que
não notifica, não multa e não rompe o contrato, como se chama isso, no serviço
público? Não é prevaricação? Então, eu quero que V. Exª, depois, use a sua
Liderança e me explique se isso não é prevaricar. Eu acho que o gestor público que não cumpre a sua função, que não faz
valer os itens de um contrato, só pode estar prevaricando. Eu não queria crer
nisso, porque eu sempre tive uma relação de alto nível com o Diretor-Geral do
DMLU, mas agora eu acho que as coisas estão passando dos limites!
A gente tem vindo aqui, frequentemente, colocar
problemas, problemas e problemas! Onde estão os contratos que eu solicitei?
Onde está a planilha de acompanhamento da coleta de lixo em Porto Alegre? A
coleta seletiva de lixo já virou uma ficção; há muito tempo não existe coleta
seletiva em Porto Alegre. Os galpões, os 16 galpões de reciclagem, estão na
pindaíba - estão na pindaíba! Então, eu não aceito! Nós tomaremos, muito em
breve, medidas duríssimas, até porque eu fiz um estudo cauteloso, minucioso,
fui auxiliado por um ex-Vereador desta Casa, Décio Schauren, e protocolei, na
sexta-feira, meu Líder Mauro Pinheiro, um Projeto que traz profundas
modificações no Código de Limpeza Urbana, inclusive nas multas, para ajudar a
Administração Pública de Porto Alegre. Eu tenho condições, eu tenho a
possibilidade, eu tenho o direito, inclusive constitucional, de fazer as
modificações, não é apenas o Executivo que pode mudar um código; nós também
temos essa prerrogativa, mas quem deveria ter atualizado o Código de Limpeza
Urbana era o Executivo. Eu fiz 44 emendas só na questão das multas, porque
todas as multas eram ridículas, irrisórias, de alguém que não tem cuidado com a
administração pública. E eu aqui quero dizer: o DMLU não pode continuar na
atual situação, o povo de Porto Alegre está pagando taxa de lixo junto com o
IPTU. Em Porto Alegre, uma parcela significativa - se eu estou bem lembrado dos
números, foram aproximadamente 30% - da população pagou o IPTU e a taxa de lixo
com desconto, acreditando que teriam o serviço compensado no recolhimento do
lixo. Não estamos tendo recolhimento de lixo conforme rezam os contratos com as
duas empresas terceirizadas. Casualmente uma delas ganhou a licitação na SMAM, também,
para fazer capina ou seja lá o que for. São empresas que mudam de nome no meio
do contrato e não pagam nenhuma nota pública nos jornais para dizer que mudaram
a razão social - pelo menos eu não vi, gostaria de ser corrigido se for o
contrário, eu ouvi comentários.
Nós estamos aqui para cobrar, de forma clara e
precisa, a questão do descaso, do abandono, do desdém com que está sendo
tratado o recolhimento de resíduos sólidos na cidade de Porto Alegre. É uma
vergonha, é um escândalo, não vamos nos calar! E eu digo que quem não cumpre
com a sua função pública tem um nome: está prevaricando. Eu provo e eu quero
que me contestem. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Beto
Moesch, que solicita representar esta Casa no VII Encontro de Rede de Unidades
de Conservação do Norte do Rio Grande do Sul, no período de 06/04/11 a
07/04/11, na cidade de Passo Fundo - RS. As despesas são por conta da cota do
Vereador.
Apregoo o Requerimento, de autoria do Ver. Dr.
Thiago Duarte, que solicita representar esta Casa no Programa de
Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, no período de
05/07/11 a 09/07/11, na cidade de Fortaleza - CE. As despesas por conta da cota
do Vereador.
O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores, Ver. Adeli Sell,
quem lhe deu esta informação? O senhor está como procurador da COSMAM? Quem lhe
deu essa informação? Não pode revelar a fonte que diz que o Secretário não irá
comparecer? Então, eu quero lhe dar uma informação, também à sua fonte, e
gostaria que prestasse bastante atenção a fonte que lhe informou, que o convite
chegou, Ver. Adeli Sell e Ver. Dr. Thiago, no meio da tarde de sexta-feira,
Rogério, que é considerado um dos melhores assessores desta Casa.
Ver. Pujol, fazer um convite que chega na
sexta-feira, no meio da tarde, para segunda-feira à noite, para terça-feira à
noite e para quinta-feira à noite, é achar que o Secretário não tem mais o que
fazer! Sendo que esse assunto já foi discutido nas regiões e no próprio
Conselho Municipal de Saúde. Então, nós vamos anular as discussões das regiões,
nós vamos anular a discussão dentro do Conselho Municipal de Saúde e vamos nos
dedicar a satisfazer a COSMAM, com todo o respeito, com todo o respeito! As
nossas vaidades não podem superar o interesse da sociedade! As nossas vaidades
não podem superar as discussões já realizadas nas regiões e com o próprio
Conselho Municipal. Não! Faltou discutir apenas na Zona Sul. O assunto já vem
sendo debatido há mais de um ano, e a ordem de início dessa obra é
provavelmente para maio. E nós vamos trancar isso, Ver. Cecchim, agora, para nós
retomarmos toda a discussão, para que eu vá lá e ponha o nome do Nilo Santos?
“Eu participei do processo, eu agilizei o processo, sou pai da UPA!” Ah, por
favor, não pode ser assim! Não pode ser assim! Ou a gente faz uma política
séria e trabalha para sociedade, ou a gente trabalha para nós mesmos, pensando
num futuro, numa futura eleição!
Não pode, Ver. Adeli Sell - me perdoe, o senhor,
como advogado da COSMAM neste momento -, não pode ser assim! E o senhor sabe,
eu sei que o senhor fez isso para faturar politicamente. É claro, o senhor está
no seu direito, porque só quem tem interesse de faturar politicamente para
achar que o Secretário tem que estar disponível hoje, amanhã e quinta-feira!
Não pode ser assim, por favor! As Comissões têm que ter equilíbrio. Eu estou
presidindo uma Comissão Especial, Ver. Mario Fraga, que trata do assunto das
pessoas em situação de rua no Município - em situação de rua no Município, Ver.
Mario Fraga! E o Secretário Kevin Krieger veio aqui e deu todas as informações
necessárias. O senhor acha, Ver. Mario Fraga, que eu vou ficar convidando o
Secretário Kevin Krieger para vir aqui segunda, terça e quinta-feira? Não! Eu
quero que ele fique na Secretaria trabalhando! Eu não
quero que ele venha discutir comigo o que ele já discutiu lá nas regiões, já
discutiu com o Conselho. Não! Ou então eu peço para que ele me mande por
escrito! Eu não vou querer que o Secretário esteja presente três noites numa
única semana! Isso é impossível, senhoras e senhores! Com todo o respeito, Ver.
Dr. Thiago, mas isso é impossível! É impossível, até porque a relação não se
constrói assim entre Vereadores e Secretarias; a relação se constrói com
tranquilidade, deixando trabalhar. A obrigação dos Vereadores é facilitar o
trabalho daqueles que estão implantando o que é bom para a Cidade, dificultar
aquilo que temos o entendimento de que não seja bom para a Cidade! Construir,
dialogar para criar uma alternativa, mas o que é bom, como a UPA, é para ser
prestigiado, valorizado; é para nós incentivarmos, contribuirmos, para todos
nós nos alegrarmos! Essas UPAs que serão construídas são para o PDT, PTB, PT,
PSOL celebrarem, são para todos nós celebrarmos, Ver. Mario Fraga! Isso é uma
conquista da Cidade!
Saiu no programa
Globo Repórter - Globo Repórter, senhoras e senhores! Ver. Adeli Sell, o Globo
Repórter do dia 1º revelou situações dramáticas na Saúde pública do Brasil. Na
comunidade da Nova Embratel, aqui, no posto do Programa de Saúde da Família,
tem lista com nome dos funcionários na porta, ponto eletrônico que registra a
presença deles, médicos, enfermeiros, agentes que fazem mais do que cumprir
direitinho os seus horários: eles têm o compromisso de fazerem a diferença na
vida dos 4.500 moradores. O Dr. Vladimir Dutra Barreto trabalha das 8h ao
meio-dia e das 13h às 17h. O Globo Repórter citou Porto Alegre como um exemplo
nesse posto da Vila Embratel! Isso é para o Prefeito festejar? Não! Isso é para
todos nós celebrarmos, para nós comemorarmos!
Eu quero mais que o
Secretário Casartelli não vá a essa reunião e fique fazendo exatamente o que
está sendo feito: exemplo para o Brasil! Eu quero que ele melhore a Saúde de
Porto Alegre e que esse Projeto seja carimbado pela população de Porto Alegre e
por todos os Partidos, Ver. Pujol!
A nossa COSMAM
serve, sim, para fiscalizar, mas serve para facilitar também a
instalação dessas UPAs em Porto Alegre. Então, por favor, não critiquem o
Secretario Casartelli, porque é um dos melhores Secretários dos últimos anos, das
últimas legislaturas que nós tivemos nesta Cidade. Por favor! Vamos reconhecer
o trabalho sério realizado por esse homem, não vamos criticá-lo. E, por favor,
Ver. Adeli, não seja mais advogado da COSMAM, para não termos esse tipo de
“pega santo” aqui! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ADELI
SELL (Requerimento): Requeiro que se adende à minha fala que eu não
tinha informação sobre a data e o horário da entrega da convocação.
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Está registrado.
O SR. NILO
SANTOS: Parabenizo o Ver. Adeli Sell pela sua atitude; era isso realmente que eu
esperava dele.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Como Presidente da COSMAM, quero dizer que, se o
convite não chegou antes, não foi por ação da Comissão, porque o convite, nesta
presidência, estava pronto muito antes - primeiro ponto. Segundo aspecto: a
Comissão de Saúde não tem se pautado por essa ação tendenciosa, como disse o
Ver. Nilo Santos. E, se o Secretário não pode se fazer presente, ele deve, sim,
até para prestigiar a Comissão, prestigiar a comunidade que ainda quer
discutir, que ter um representante lá. Depois, falarei sobre isso no meu
momento.
O SR. NILO
SANTOS: Só para dizer que a COSMAM, assim como toda a Câmara de Vereadores,
deveria se sentir prestigiada com a instalação dessas UPAs em Porto Alegre.
Então, é aquela velha frase do ex-Presidente Lula: “Deixa o homem trabalhar”.
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, eu até descontaria o meu tempo para que essa discussão
continuasse e se descobrisse realmente qual o Vereador que fofocou. Se foi um
Vereador que fez fofoca, vou dizer o nome aqui - se eu descobrir. Não acredito
que tenha sido um Vereador, mas temos que dar o nome.
O Ver. Adeli Sell e eu temos
até uma facilidade e, ao mesmo tempo, uma dificuldade. Quando o Adeli vai à
tribuna, eu tenho que responder a alguma coisa, até porque nós nos
identificamos muito com as coisas que têm que ser feitas. Agora, vou pedir
apoio ao Adeli para fazermos um mutirão e irmos até o Comandante da Brigada
Militar para eles pararem com essa bobagem de querer um milhão, dois milhões,
quinhentos mil para reformar o convênio da Brigada Militar com a SMIC. Acho
isso um absurdo desse Comandante! Eu não sei o nome dele, mas é um absurdo. E
acho que isso tem que ser tratado com o Prefeito, com o Secretário ou com o
Governador. A Brigada Militar não vai lá só para correr atrás de camelô. Ao
contrário, não precisa correr, não deve correr. A Brigada Militar vai lá para
pegar marginal. E se ela não está fazendo isso para querer a reforma no
quartel, está errado.
Até o ano passado - e
o Secretário Valter era o Secretário o ano passado -, a Brigada Militar atendeu
muito bem, obrigado. Por que mudou agora só porque mudou o Governo?
O Prefeito e o
Governador se dão muito bem, e eu acho que não é o Comandante quem vai dizer
quanto que ele quer ganhar. A Brigada Militar, antes de tudo, tinha obrigação
de continuar fazendo o seu trabalho. É obrigação da Brigada Militar, é questão
de segurança fazer o policiamento no Centro e cuidar do seu trabalho.
Agora, eu ia dar a
resposta do Centro Vida, mas não precisa, o coordenador do CAR vai estar
presente. Eu combinei agora, e acho que está bem representado. Vai haver
bastante gente da comunidade, da Secretaria e do Governo.
Sobre o DMLU -
inclusive V. Exª até estava falando sobre isso, Ver. Adeli -, tive oportunidade
de conversar com o nosso Moncks, que é o Diretor-Geral do DMLU, e ele me disse
que tem o maior apreço pelo Ver. Adeli Sell e que, a qualquer momento, ele pode
mostrar todos os contratos e que, se ele ajudar a ver onde é que está a falha,
eles vão resolver, sim, o problema. Só não podemos, Vereador, é colocar a culpa
das multas no DMLU, nem na Prefeitura. Eu sou parceiro de V. Exª para mudarmos
esse Código de Postura e aumentarmos o valor das multas.
O problema do DMLU
não está só no DMLU; ao contrário, está mais nos mal-educados, nos
aproveitadores, naqueles que não têm onde largar entulho e vão largando em
qualquer terreno que encontram. Esses têm que receber multas pesadas! Então, eu
quero dizer que sou parceiro para levantar essas multas. Levantando essas
multas e ajudando a identificar, nós vamos ajudar a Cidade.
O DMLU é o DMLU, mas
nós temos que ajudar o cidadão. V. Exª disse muito bem: “operadores do direito
aqui”. Nós somos operadores dos direitos dos cidadãos! Advogado, eu não sou,
mas eu também sou operador dos direitos do cidadão. O DMLU está aí para servir
o cidadão, e, certamente, se nós fizermos alguma coisa para ajudar, nós vamos
ajudar a Cidade.
Eu quero dizer que
não há animosidade nem de Vossa Excelência, nem do DMLU. Todos nós queremos
acertar. O DMLU está à disposição, e nós vamos, juntos, ajudar a resolver esse
problema do lixo na Cidade, e têm grande parcela de culpa os poucos que aproveitam
os espaços vazios para largar o lixo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente, Ver. Toni Proença, eu quero primeiro esclarecer algumas coisas, e
os Vereadores Adeli Sell e Nilo Santos me dão oportunidade de fazer isso.
Eu quero dizer que os
trabalhos da Comissão de Saúde este ano, não em demérito dos anos anteriores,
têm transcorrido com muita qualidade. A Comissão tem-se pautado por ser
propositiva, por ser democrática, acolhendo todas as pautas e contribuindo com
as Secretarias, principalmente com a Secretaria da Saúde. Aproximamos os
médicos que estavam apartados da Secretaria Municipal da Saúde, favorecendo o
diálogo; discutimos de forma ampla, inclusive criando um fórum, as questões das
emergências, com as suas causas e consequências, tentando mediar essa relação
com a Secretaria Estadual da Saúde, que também está a cargo do PDT; abordamos a
questão das pichações das praças, a questão do meio ambiente como nunca;
conversamos sobre a regulação de leitos e consultas, inclusive colaborando com
a Secretaria Municipal da Saúde, evitando que os pacientes tivessem que voltar
ao posto de saúde, aqueles que não tinham essa necessidade, para depois serem
reencaminhados para os hospitais. Então, essa tem sido a tônica da Comissão de
Saúde. Se o Secretário não pode estar presente em uma ou mais reuniões, nós
temos reconhecido a demanda que tem sido exigida, e que sempre o foi, mas
nenhum Vereador pode aqui descaracterizar as Comissões desta Casa, porque, se
estiver fazendo isso, vai estar descaracterizando o seu mandato e o mandato que
você, telespectador, deu a ele.
Então, é importante
que isso fique bem claro, e nós somos os primeiros a reconhecer quando o
Secretário não pode vir, mas que manda representante capaz de dar resposta ou
capaz de encaminhar essas questões. A Comissão é de Saúde e Meio Ambiente;
então, via de regra, o Meio Ambiente vai ter que ter representante, e a Saúde
também. Nós vamos ter que ter representantes parlamentares dessas Secretarias
aqui, como as outras têm! E o fato de convidar o Secretário, de convidar o
representante da Secretaria da Saúde é uma forma de, realmente, prestigiar
essas Secretarias, é uma forma de poder construir e ajudar essas Secretarias,
mas, se isso é entendido de forma diferente por alguns Vereadores, é sinal de
que, para esses Vereadores, o regime democrático não é o melhor; o melhor é ser
o dono da verdade, o melhor é ter uma pessoa que sabe, e os outros que têm que
obedecer.
Então, é muito
importante a gente poder fazer essas reflexões. É claro que o Ver. Adeli Sell
atingiu todo o seu objetivo; conseguiu atritar, mais uma vez, os que não
acompanham o processo.
As reuniões da
Comissão de Saúde foram planejadas no início do semestre. Essas reuniões têm
sido encaminhadas à Presidência da Casa com mais de duas semanas de
antecedência, para que façam os encaminhamentos e para que as Secretarias
envolvidas possam encaminhar os seus representantes. A EPTC tem feito isso! A
SMAM tem feito isso! O DEP tem feito isso! Então, a Secretaria da Saúde, Ver.
Nilo Santos, pode fazer isso, sim.
Eu quero dizer que
são vários os temas de que nós já tratamos aqui com relação à Saúde, e vamos
continuar a tratar. Por exemplo, na quinta-feira, nós vamos continuar, sim, com
o fórum de discussão das emergências para poder ajudar o processo. Não é para
carimbar nada, é para poder auxiliar no processo e até para poder auxiliar,
junto ao Governo do Estado, nesta questão que é tão nevrágilca não só para a
Cidade, mas para a Região Metropolitana. A emergência acaba não sendo o
problema; a emergência é o reflexo de toda a situação que está no entorno, e
nós, humildemente, com o pouco que sabemos, com os 12 anos de Medicina
Comunitária que se tem, com a experiência no atendimento às pessoas que se tem,
queremos colaborar. Esse é o nosso propósito na Comissão. Então, o nosso
propósito não é criar nenhum litígio, não é criar nenhuma dificuldade; o nosso
propósito é realmente contribuir com o processo.
Se as comunidades
acham que a discussão não está resoluta, se tem que dar a oportunidade,
democraticamente, de elas se manifestarem, isso pode, lá adiante, ser
entendido, tecnicamente, como não possível, mas tem de se dar a oportunidade
para as pessoas falarem. E é isso que, democraticamente, queremos fazer, mesmo
quando o tema nos é espinhoso. E eu tenho feito isso na minha vida pública, eu
fiz isso com os implantes! Nós discutimos exaustivamente os implantes! E hoje
os resultados mostram que deram certo. E isso nós temos feito com o
planejamento familiar. Então, é importante ser democrático em todos os
momentos, é importante ser democrático na dificuldade, porque, senão,
certamente, só quando nos convém, não é o correto. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e
senhores, a Saúde é um tema sobre o qual não passa um dia sem termos um
grande debate nesta Casa. E o tema trazido aqui, Sr. Presidente, neste momento,
são as UPAs, e é extremamente importante que possamos fazer esse debate, até
porque a Cidade está esperando a realização das UPAs, que é um projeto do
Governo Federal que tem que ser realizado em conjunto com o Governo do Estado e
com o Governo do Município.
Vejam só, já está aprovado, aqui para Porto Alegre,
a realização de quatro UPAs, e já faz um bom período, mais de um ano. Para cada
UPA dessas, tem depositado, ou tem um valor do Governo Federal e 2,6 milhões de
reais. Agora, para a concretização de uma UPA, é necessário em torno de 3,6
milhões de reais, que é uma parte que o Governo Estadual tem que repor.
Conversando com o Secretário Ciro Simoni, ele já se
colocou à disposição, inclusive, para trabalhar com o Município sobre esse
projeto, e a primeira UPA a ser construída lá na Zona Norte, que já é neste
convênio do Governo do Estado com o Governo do Município, e o Hospital
Conceição está se colocando à disposição para fazer o gerenciamento desse
primeiro projeto. Portanto, é um projeto que tem que ser construído a várias
mãos, mas há as outras três UPAs para sair, que é na Região Centro - Entrada da
Cidade -; Região Leste - Partenon -, e a Região Sul.
O Conselho Municipal de
Saúde tem apresentado todo um estudo a respeito das regiões da Cidade, mas e
as manutenções da UPA, que custam em torno de 500 mil, e o Governo Federal
repassa 250 mil? Bom, é um tema sobre o qual precisamos nos debruçar, porque é
orçamento.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero trazer uma
sugestão à COSMAM, a todos os colegas, sobre esse tema das UPAs, para que a
gente possa convidar, para uma das nossas quintas-feiras, para vir a esta Casa
o Conselho Municipal de Saúde, que apresenta sempre o seu mapa dos vazios da
Saúde em Porto Alegre; o Secretário Casartelli, junto com o Secretário Estadual
da Saúde, para que possamos auxiliar definitivamente, primeiro, na questão da
composição desses recursos para que as UPAs aconteçam; segundo, para que
possamos auxiliar nessa definição estratégica da melhor localização dessas
Unidades de Pronto Atendimento em Porto Alegre. Como a COSMAM está trabalhando
esse tema, eu gostaria de sugerir a esta Casa para que, em uma das
quintas-feiras, já que a Sessão é temática, pudessem vir os dois Secretários, o
do Estado e o do Município, bem como o Conselho Municipal, para discutirmos os
vazios urbanos, os recursos necessários e a
localização das UPAs no Município de Porto Alegre.
O segundo tema que
quero tratar aqui, e também quero cumprimentar os colegas que se envolveram no
trabalho, bem como o Prefeito Fortunati, é questão da retomada da mobilidade urbana
no que diz respeito ao transporte náutico. Com esse transporte para Guaíba, que
está mais próximo de ser realizado, e com a viagem experimental feita até o
Lami, nós, que moramos na Zona Sul e próximos à orla, queremos, no próximo ano,
já vir, Ver. Adeli e Ver. Mauro, de barco para o Centro de Porto Alegre. Por
quê? Porque, inclusive, quero dizer aos colegas que estão trazendo esse tema
que nós contribuímos com o primeiro Plano Plurianual - oportunidade que tive
como Vereador -, colocamos dinheiro no Orçamento e fizemos um acordo com o
Secretario Cézar Busatto para três projetos a serem desenvolvidos na Zona Sul,
Ver. Thiago - o senhor não estava aqui na época ainda -, que são: um
atracadouro no Lami, marina e/ou trapiche em Belém Novo e em Ipanema. A execução
desses três projetos foi iniciada, mas até hoje não foram apresentados esses
projetos. Portanto, entendo que esse compromisso discutido aqui, sugerido e
aprovado, nós também gostaríamos que fosse apresentado, que nós abríssemos um
debate com toda a Câmara Municipal quanto a esse sistema de mobilidade, porque
há a discussão de que nada pode na orla, mas equipamentos como esses, para o
transporte de passageiros e/ou turismo, que possa atender o maior número
possível de comunidades da orla, do Centro à Zona Sul, tem que estar junto. Por
exemplo, em Belém Novo, o Ver. Mario Fraga trabalhou uma emenda aqui. Havia o
antigo restaurante do Poletto, na orla, que foi simplesmente desmanchado para
ser reconstruído e nunca mais, um espaço belíssimo, magnífico em Belém Novo,
junto à orla. Portanto, projetos como esses, nós devemos encampar aqui a
unidade partidária, tomando, por exemplo, o que fez agora o Prefeito Fortunati
no tema do metrô. Há alguns temas que são universais, são temas da Cidade, e
todas as contribuições têm que se somar para nós potencializarmos os projetos.
Então, eu quero me colocar à disposição nesse debate, inclusive para que todos
esses projetos que propusemos e aprovamos aqui coletivamente avancem cada vez
mais.
Por último, Ver.
Reginaldo Pujol, quero convidar todos para, no próximo dia 19, na CUTHAB, mais um
debate sobre o sistema de lotações para a região do Extremo-Sul da Cidade, que
está sendo proposto pela nossa Comissão, pela CUTHAB, para que possamos,
conjuntamente, enfrentar o tema do lotação para a Restinga, Belém Novo, Lami,
Lageado e assim por diante. Então, dia 19, novamente, esse debate está pautado
na CUTHAB. Um grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ver. Toni, só para responder ao Ver. Idenir
Cecchim. Quem informou o Ver. Adeli Sell foi a Presidente, Verª Sofia Cavedon,
porque ela encaminhou, na sexta-feira, realmente, o convite para a Secretaria,
apesar de ter recebido no início da semana.
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Feito o registro.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, com a maior seriedade possível, digo que não contem comigo
para dar ou receber telefonemas a respeito dessas situações. Ver. Mario, V. Exª
não merecia, no dia em que está respondendo pela Liderança, ver uma discussão
entre seus companheiros de base a respeito de uma atuação do Governo.
O Ver. Adeli parece que ficou fora disso. Sobre o
Ver. Adeli, o problema é comigo, porque eu disse, fora do microfone de apartes,
enquanto ele falava a respeito da atuação do Mário Moncks, Diretor do DMLU, que
ele usou e abusou da expressão “prevaricação”. Eu, que não sou do Governo,
tenho o Cel. Mário Moncks na conta de um homem honesto, digno, bom e de um
homem que até pode errar administrativamente, mas não posso, de maneira alguma,
subscrever a expressão “prevaricação”, até porque isso aqui é uma tribuna
política. Quando a gente ouve, na imprensa, que alguém prevaricou, é porque
meteu a mão no que não é seu, e o Cel. Mário não é homem disso, muito antes
pelo contrário. Aliás, nem foi disso que ele foi acusado pelo Ver. Adeli; e ele
respondeu com muita elegância, através do Idenir Cecchim, mas a acusação era de
negligência administrativa, que não confirmo de
forma nenhuma e nem consubstancio a definição jurídica e nem a popular da
prevaricação; a popular é muito clara: para ter prevaricação, tem que meter a
mão no alheio, no que não é seu, no dinheiro público. Não foi isso que o Adeli
quis dizer, pelo menos eu espero que não, porque, realmente, e ele há de
concordar, isso não caracteriza a figura do
Mário Moncks.
No resto,
Ver. Mario Fraga, Líder do Governo, eu quero dizer a V. Exª que há uma queixa
na Cidade sobre a qualidade do serviço de limpeza pública de Porto Alegre. E eu
falo à vontade. Eu não sou nenhum oposicionista empedernido, tenho enorme
apreço pelo Coronel Mário Moncks, mas, Vereadores Mario e Idenir, considerando
a amizade que a gente tem com ele, a gente tem que chamá-lo para uma conversa,
numa boa, respeitando as qualidades pessoais dele, inegáveis, e ver o que está
acontecendo, porque vocês, Governo, estão dando um discurso enorme para a
oposição. Eu me lembro de que o Ver. Adeli batia na SMAM uma barbaridade, mas
aí veio aqui o Ver. Garcia, falou um tempão, explicou tudo, provocou o Adeli, e
ele nunca mais falou no assunto. Eu acho que está ruim, muito ruim, a coleta de
lixo em Porto Alegre; o Governo tem que trabalhar na sua melhora, mas isso,
Vereador-Presidente, não autoriza essas expressões tão pesadas a respeito da
figura de seu Diretor, que, eventualmente, pode não estar sendo feliz na
Administração, e até parece que não está, mas prevaricar, isso não, pois esse
homem não é homem para isso. Nós temos que ter cuidado ao fazer afirmações aqui
da tribuna, porque amanhã estará no jornal que o Presidente do PT de Porto
Alegre acusou, ante o silêncio geral da Câmara de Vereadores, o Coronel Mário
Moncks de ter prevaricado. Ora, uma acusação do PT, que está enroscado
fortemente no “mensalão”, é muito pesada. Hoje, eu pensei até que o PT viria
com cautela, depois de tudo que está escrito na revista Época, etc. e tal, mas
não; vieram batendo forte. E eu quero dizer que uma pessoa, que eu conheço e
que eu sei que é honesta, não vai ser acusada de coisa que não faz sem que eu
venha aqui falar, na minha condição de independente; não tenho nada a ver com o
Governo, até não ando muito satisfeito com ele, muito antes
pelo contrário, mas o Moncks é um homem de bem, é um homem decente, não merece
a acusação de ser prevaricador. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Srs. Vereadores; público que nos assiste nas galerias e pela
TVCâmara, recebemos o convite, hoje, do Prefeito Fortunati, para exercermos,
aqui na Casa, a Vice-Liderança do Governo. A partir de hoje, às 10 horas - fui
comunicado desse convite através do ex-Vereador e o Coordenador Valdir Fraga,
aqui na Casa, que aceitei de pronto e liguei para o Prefeito agradecendo pela
confiança -, trabalharei em conjunto com o Ver. João Antonio Dib e com o Ver.
DJ Cassiá, pela Liderança do Governo.
Queria agradecer
também as palavras do Ver. Reginaldo Pujol, que não faz parte da base do
Governo, mas nos ajuda bastante aqui, em relação ao Dr. Mário Moncks, pessoa
muito querida por todos. E tenho certeza, mas certeza absoluta de que o Ver.
Adeli Sell não falou nesses termos que o Ver. Pujol falou, que era
prevaricação, mas sim em outros termos, de talvez deixar a Cidade um pouco ao
relento. O Ver. Adeli Sell, não este Vereador. O Ver. Mario Fraga, sim, tem
alguma crítica, mas a minha crítica ao DMLU, na verdade, se referiu ao período
de janeiro e fevereiro e veio se acumulando um pouquinho adiante, Ver. Pujol. A
situação está tendo consideração junto à Direção do DMLU. Eu acho que vai
passar esse momento, que é um atraso do cronograma, que veio de janeiro e
fevereiro. Inclusive, estive falando com o Mário Moncks, e ele concorda com
esse atraso no cronograma. Há ainda alguns focos que a televisão mostrou, acho
que foi na sexta-feira de manhã, inclusive na entrada da Restinga, Ver.
Reginaldo Pujol, onde um condomínio inteiro está colocando lixo atrás dele, num
campinho que antigamente era um campo de futebol e que hoje é um depósito de
lixo. Logo que se entra na Restinga, ao lado do CFC, há um condomínio com umas
16 casas, onde as pessoas estão colocando o lixo atrás do condomínio. E que
culpa tem o Dr. Mário Moncks disso? Nós já solicitamos a ele que faça a
limpeza. Ele já fez uma limpeza, mas eu passei lá ainda hoje e, infelizmente,
já tem outro foco, mas eu já havia registrado. São pequenos focos; houve,
realmente, com o DMLU, aquele problema do verão, das chuvas e de uma greve de
um dia ou dois dos caminhoneiros. O Ver. Adeli falou a palavra “prevaricar”,
mas acredito que não no sentido jurídico da palavra.
Também queria dizer, como Vice-Líder do Governo,
fazendo parte da base, e mais, fazendo parte do PDT, na Vice-Liderança do PDT,
que pretendo, sim, ser um elo de diálogo junto ao Dr. Thiago Duarte, que é um
homem que atua fortemente na área da Saúde. No ano passado, quando eu era
Diretor da Casa, sabia que havia alguma dificuldade de relacionamento entre o
Secretário da Saúde e o Dr. Thiago, mas acredito que isso tenha melhorado
bastante.
Também estive com o Dr. Marcelo e pedi a ele que
oficializasse a Casa, a Câmara de Vereadores, que a D. Tânia será assessora
parlamentar da Secretaria da Saúde. A D. Tânia tem comparecido quase que
diariamente aqui na Casa, principalmente nos dias de Sessão. Solicitamos ao Dr.
Marcelo que comunique à Mesa Diretora que a D. Tânia será assessora parlamentar
desta Casa, assim como o Dr. Pitol, assim como outros assessores das
Secretarias que permanecem aqui na Casa.
Nesse sentido, Dr. Thiago e no sentido de V. Exª
ter colocado muitas pautas na Secretaria da Saúde, eu queria, em nome do
Governo, em nome da nossa Bancada, dialogar com V. Exª, porque, se forem
levadas em conta todas as demandas que temos nesta Casa, Ver. Toni, em todas as
Comissões, os Secretários teriam que estar aqui todos os dias: EPTC, Saúde,
DMLU.
V. Exª, Ver. Dr. Thiago, falou que o senhor aceita
todas as pautas, e eu não o estou criticando por isso; V. Exª falou que aceita
todas as pautas, todas as requisições, e eu concordo com V. Exª Então, no meu
trabalho, eu gostaria de me colocar à disposição para a gente tentar negociar,
aliviar algumas coisas, e até me coloco à disposição de irmos à Secretaria para
tentar não trazer o Secretário aqui, mas essa é uma colocação minha, que estou
pedindo ao amigo Ver. Dr. Thiago, até porque, nas outras Secretarias, nós não
estamos tendo esses problemas.
(Aparte antirregimental do Ver. Dr. Thiago Duarte.)
O SR. MARIO
FRAGA: Está bem, Vereador. Há uma convocação de V. Exª para três reuniões neste
mês. Convite, mas fica chato; nós, que somos da base do Governo, não podemos
deixar essa situação de o Secretário não vir aqui em duas, três reuniões e
darmos assunto para a oposição nos criticar.
Na Secretaria da Copa, o Ver. João Bosco Vaz faz 60
dias que assumiu e está fazendo um belo trabalho, aparecendo na mídia,
divulgando as obras da Secretaria da Copa em relação a todas as obras que
aconteceram na Cidade. E hoje, aqui, eu até iria falar na CPI do DAER, mas não
vou conseguir.
Eu fico grato ao Prefeito Fortunati por ter me dado
essa incumbência, que é um encargo, como todo mundo sabe, mas eu já exerci em
outros mandatos a Vice-Liderança do Governo. Todos os meus colegas Vereadores
sabem da minha dedicação a esta Câmara e sabem da minha dedicação aos demais
Vereadores.
Então, é esse elo que eu pretendo fazer junto com o
Ver. João Antonio Dib e junto com o Ver. DJ Cassiá, de quem esperamos pronto
restabelecimento. Também eu queria agradecer, Dr. Thiago, ao casal, Viviane e
Ivan, que visitou conosco o posto de saúde em Belém Novo, para ver quando as
obras ficarão prontas. As obras em Belém Novo estão previstas para agosto,
Valdir Fraga, nosso colega, e, se Deus quiser, em agosto, nós teremos um novo
posto em Belém Novo. E também estamos tentando, junto ao Dr. Cássio, que ele
faça uma pequena pavimentação asfáltica na frente do posto, na Rua Florêncio
Farias, para que não aconteçam esses alagamentos em julho, agosto e setembro.
Então, estamos fazendo esse pedido ao Sr. Cássio Trogildo, da Secretaria de
Obras, que tem feito um belo trabalho lá. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h59min.)
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